← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5609 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | inclui as solenidades de formatura no PROERD, organizadas anualmente nos meses de julho e novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n° 5.609, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 INCLUI AS SOLENIDADES DE FORMATURA NO PROERD, ORGANIZADAS ANUALMENTE NOS MESES DE JULHO E NOVEMBRO, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO. DE MARECHAL CANDIDO RONDON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, Aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Através da presente Lei, fica incluida no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Marechal Candido Rondon as solenidades de formatura do Programa Educacional de Resisténcia as Drogas e 4 Violéncia - PROERD, realizadas anualmente nos meses de julho e novembro, em parceria com a Policia Militar do Estado do Parana. Art. 2° Esta Lei entrarad em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, em 25 de agosto de 2025. i Pivots Mur t Prefefto VALMIR MONTEIRO Secretario Municipal de Administragao JOAO CARLOS KLEIN Secretario Municipal de Educagao