norma nº 5618/2025

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° §.618, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAGAO DE TIRO RONDONENSE (ATR), E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Paranda,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade PUblica Municipal, de acordo com a lei
municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associacaéo de Tiro Rondonense (ATR),
associag¢Go civil, sem fins lucrativos e de dura¢Go ilimitada, fundada em 05 de fevereiro de
2014, com sede na Linha Gaucha, interior do municipio de Marechal Candido Rondon
(PR), tendo o nUmero de inscri¢Go 19.806.241/0001-50 no Cadastro Nacional de Pessoa
Juridica, com data de abertura em 27 de fevereiro de 2014.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢gGo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do
Paranda, em 30 de setembro de 2025.
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DRIANO——BACKES
Cal ‘ Prefeito
VALD ILMAR DATTEIN
Secretario Municipal de Gestao de Governo lie: 7! JEL
(ALMIR MONTEIRO
Secretario Municipal de Administragao