← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5631 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.601, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDOS. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.631, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
ALTERA A REDAGAO DO ART. 2° DA LEI N°
5.601, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCAO
SOCIAL, NA FORMA DE AUXiLIO FINANCEIRO,
A ASSOCIAGAO LAR ROSAS UNIDOS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Paranda,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° O art. 2° da Lei n° 5.601, de 15 de agosto de 2025, passa a vigorar com
a seguinte redacdao:
“Art, 2° A parceria com o Lar Rosas Unidos terd vigéncia de 24 {vinte e
quatro) meses, sendo que o valor serd repassado em 08 {oito) parcelas, com
inicio no més de outubro de 2025 e término em setembro de 2027, totalizando o
repasse no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).”
Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposi¢des da Lei n° 5.601, de 15
de agosto de 2025.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado
do Paranda, em 14 de outubro de 2025.
J a eer BACKES
anor | Prefeito
VALMI ONTEIRO
Secretario Municipal de Administragao
ANDRIA A BACKES
Secretaria Municipal de Assisténcia Social