norma nº 5652/2025

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.652, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAGAO DE TIRO ESPORTIVO DE
MARECHAL CANDIDO RONDON (ATEMAR), E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade PUblica Municipal, de acerdo com a Lei
Municipal n° 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associagdo de Tiro Esportivo de Marechal
Candido Rondon (ATEMAR), pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos,
regularmente constituida e em funcionamento, fundada em 07 de novembro de 1990,
com sede no prolongamento do anel vidrio, lote 90, municipio de Marechal Candido
Rondon (PR), € tendo o numero de inscri¢ao 77,809.085/0001-88 no Cadastro Nacional de
Pessoa Juridica.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do
Parana, em 16 de dezembro de 2025.
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ADRIANO BACKES
Prefeito
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Secretario Municipal de Administragao