norma nº 5672/2026

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.672, DE 20 DE MARGO DE 2026
INCLUINO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO
RONDON O “MUSICANDO”, PROMOVIDO PELA
ABEC - ASSOCIAGAO BENEFICENTE
EDUCACIONAL CRISTO.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica incluido no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de
Marechal Candido Rondon o evento “Musicando”, promovido pela ABEC — Associa¢ao
Beneficente Educacional Cristo, que ocorre anualmente no més de dezembro.
Pardgrafo Unico. O Musicando passa a integrar o rol de eventos culturais
reconhecidos oficialmente pelo Municipio, podendo receber apoio institucional, técnico
ou logistico, conforme disponibilidade e legisla¢do vigente.
Art. 2° O Poder Executivo poderd regulamentar esta Lei, caso necessario,
para fins de organizacdo, apoio e articulag¢do com a entidade promotora.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publica¢gdao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado
do Parand, em 20 de marco de 2026.
Yah __— BACKES
-¢ Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretario Municipal de Administragao
VALD I R DATTEIN
Secretario Municipal de Gestao de Governo