← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5674 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “ABRIL VERDE” REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (ACIMACAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON ESTADO DO PARANA LEI n° 5.674, DE 23 DE MARGO DE 2026 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A CAMPANHA “ABRIL VERDE” REALIZADA PELA ASSOCIAGAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON (ACIMACAR), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Camara Municipal de Marechal Cadndido Rondon, Estado do Parand, AProvou, € eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica incluida no Calendario Oficial de Eventos do municipio de Marechal Candido Rondon a Campanha “Abril Verde”, iniciativa promovida pelo Grupo de Trabalho de Seguranca do Trabalho da AssociagGo Comercial e Empresarial de Marechal Candido Rondon (Acimacar), realizada anualmente no més de abril destinada a conscientizacdo sobre a prevencdo de acidentes e doeng¢as relacionadas ao trabalho, por meio da divulgagdo de informacées, incentivo a adog¢gGdo de prdticas seguras e promogao da savde ocupacional. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo. Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do Parand, em 23 de marco de 2026. Vo a ) bas BACKES Prefeito VALMIR MONTEIRO Secretario Municipal de Administragao Ass VALDELIR GILMAR DATTEIN Secretario Municipal de Gestao de Governo