norma nº 5679/2026

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.679, DE 06 DE ABRIL DE 2026
AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DE CARGOS EFE￾TIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA
LEI MUNICIPAL N° 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE
2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CAR￾REIRA E REMUNERAGAO DOS SERVIDORES PU￾BLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDEN￾CIAS.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar o numero de
vagas de cargos efetivos existentes sendo 02 (dois) cargos de Analista de Sistemas, 10 (dez)
cargos de Analista Técnico, 01 (um) cargo de Arquiteto, 15 (quinze) cargos de Assistente
Administrativo, 08 (cito) cargos de Assistente Social, 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Cui￾dador, 01 (um) cargo de Contador, 04 (quatro) cargos de Cuidador, 10 (dez) cargos de En￾fermeiro, 01 (um) cargo de Engenheiro Civil, 01 (um) cargo de Engenheiro Eletricista, 01
(um) cargo de Engenheiro de Seguranga no Trabalho, 02 (dois) cargos de Farmacéutico, 01
(um) cargo de Fiscal Fazenddrio, 01 (um) cargo de Fisioterapeuta, 02 (dois) cargos de Mé￾dico Clinico Geral T12, 10 (dez) cargos de Motorista, 13 (treze) cargos de Psicélogo, 20 (vinte)
cargos de Técnico de Enfermagem, 02 (dois) cargos de Técnico de Informatica, 01 (um)
cargo de Técnico de Seguranga no Trabalho, 01 (um) cargo de Técnico em Radiologia, alte￾rando o Anexo I, da Lei n° 4.351, de 12 de agosto de 2011 e altera¢gdes posteriores, que
disode sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneragdo da Administra¢gao Direta do Po￾der Executivo do Municipio de Marechal Candido Rondon, o qual passa a vigorar na
forma dos Quadros acostado a presente Lei.
Art. 2° Permanecem inalterados os demais Anexos e dispositivos dos diplomas
citados no artigo 1°, desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entrard em vigor na data de sua publica¢do.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado do
Paranda, em 06 de abril de 2026.
/ ae, \DRIANO BACKES
pin. Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretario Municipal de Administragao
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ANEXO |
(Anexo a Lei n® 5.679, de 06/04/2026)
(Anexo a Lei n° 4.351, de 12/08/2011)
DA CLASSIFICAGAO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
EM GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTAO OPERACIONAL
CARGO:AGENTE DE GESTAO PUBLICA I, Il, Ill, IV, Ve VI
CARGAHO- ..
:
CARGO | VAGAS RARIA CODIGO FUNGAO
COZINHEIRA 02 A40h/s AGP | Servicos de cozinha
ZELADOR 64 40h/s AGP | Servicos de Zeladoria
OPERARIO 90 40h/s AGP II | Servigos Operacionais Gerais
AUXILIAR ADMINISTRA- 15 AOh/s AGP III Servicos de auxiliar adminis￾TIVO trativo
AUXILIAR DE CUIDADOR 12 1soWim | AGP II! | oo Mees de apoio as Tungoes
do cuidador.
COPEIRA 01 40h/s AGP Ill | Servigos de Copa
AUXILIAR DE ENFERMA- 01 40h/s AGP IV Servicos de auxiliar de enfer￾GEM . magem PY
PEDREIRO 04 40h/s Neely, | cee ce oeltsiui teste aly venaria ,
TELEFONISTA 01 30h/s AGP IV _ | Servigos de Telefonia
MECANICO DE MAQUINAS Servicos de Mecanica de Ma￾PESADAS a ects pele quinas Pesadas.
MOTORISTA 77 40h/s AGP V oe dG Diregaaide Wcleu￾OPERADOR DE MAQUI- Servicos de Operacao de Ma￾NAS 32 40h/s ea quinas ak ee:
AGENTE COMUNITARIO Servicos comunitarios de sa￾DE SAUDE i. 87 40h/s ries dies hate
AGENTE DE COMBATE A Servicos de Combate a Ende￾ENDEMIAS 50 40h/s AGP VI malas
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GRUPO OCUPACIONAL TECNICO — ADMINISTRATIVO
CARREIRA DE GESTAO TECNICO — ADMINISTRATIVA
CARGO: TECNICO DE GESTAO PUBLICA I, Il, Ill, IV, Ve VI
CARGO CARGA CODIGO ~
VAGAS HORARIA FUNGAO
ASSISTENTE ADMINISTRA- Servicos de Assisténcia as fungées
TIVO 128 Ohi TGPI | administrativas
ASSISTENTE DE CONSULTO- Servicos de assisténcia a consultd￾RIO DENTARIO a penis TGP! | tig dentario
CUIDADOR 42 480h/n TGPI Servicos de acolhimento para cri￾ancas e adolescentes
TECNICO DE ENFERMAGEM 102 40h/s TGPI Servicos Técnicos de Enfermagem
DESENHISTA 01 40h/s TGPII Servicos Técnicos de desenho
FISCAL AMBIENTAL 01 40h/s TGPIl Servicos de Fiscalizagao Ambiental
FISCAL DE OBRAS 02 40h/s TGPII Servicos de fiscalizagao de Obras
FISCAL DE POSTURAS 06 40h/s Tern | Seeee iscalizages deipostu￾FISCAL SANITARIO 08 40h/s TGPIl Servicos de Fiscalizagao Sanitaria
FISCAL DE TRIBUTOS 06 40h/s TGPII ae igs de fisealizagao de Trbu￾Servicos de acompanhamento e
FACILITADOR DE OFICINAS 21 40h/s Tap ~ CCSeeMNeINoND eepaltoselt
areas especificas e atividades di￾versas.
Servigos de acompanhamento so￾ORIENTADOR SOCIAL 17 40h/s TGPIII cioeducativo, planejando e desen￾volvendo atividades diversas.
TECNICO AGRICOLA o1 40h/s Tero” | Pesemvelverpervigas Tesnises Agricolas
TECNICO DE SEGURANCA Servicos Técnicos em Seguran¢ga
NO TRABALHO “ anlus TGPI | do Trabalho
TEENIGe ae Cass 02 40H/S TGP III Servicgo técnico em Higiene Dental.
TECNICO DE INFORMATICA 09 40h/s TGPIII Servigos Técnicos de Informatica
TECNICO DE SOM E ILUMI- Desenvolver servigos operacionais
NACAO 01 40h/s TGPIII de gon @lug
TECNICO EM MEIO AMBI- Servigos Técnicos em meio ambi￾ENTE 02 40h/s TGPIII enie
TECNICO EM RADIOLOGIA 08 24h/s TGPIV Servicos de Operacao de RX
AGENTE MUNICIPAL DE Desenvolver servicos de agente de
TRANSITO 05 s6his ier transito Municipal
Auxiliar nos cuidados de alunos no
AGENTE DE APOIO 118 30h/s TGP VI Sistema Publico Municipal de Edu￾cacéo i
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GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARREIRA DE GESTAO PROFISSIONAL
CARGOS: CARREIRA DE GESTAO PROFISSIONAL I, Il, Ill, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XIN, XVI,
XVil_e XVIII
CARGOS VA- C.H CODIGO : FUNGAO ¢
GAS
: Executar servigos de analise e desenvolvi￾Analista de Siste- 03 40h/s PRO| | mento de software e gerenciamento de infra￾ines estrutura de informatica.
Desenvolver servigos diversos nas areas de di￾Analista Técnico 42 AOh/s PRO | reito, contabilidade, administragao, economia,
financas, orgamento e gestao publica.
Arquivista 01 40h/s PRO | Desenvolver servigos de gestao arquivista
ie ae Desenvolver trabalhos técnicos as atividades
Bibliotecario 01 40h/s PRO | biblioteconémicas.
Designer Grafico 01 40h/s PRO | Desenvolver servigos de Designer
Enfermeiro 56 AOh/s PRO | Executar servigos de enfermagem
Farmacéutico 09 | AOh/s PRO]! Desenvolver servigos de Farmacia
bi Desenvolver atividades médicas, tratando de￾Fonoaudiologo 05 40h/s PRO! | ficiéncias ligadas a comunicacao escrita e oral.
aaa Desenvolver servigos ou programas de nutri￾Nutricionista 09 A0h/s PRO | co.
Desenvolver servicos gerais de Pedagogia.
Executar servicos pedagégicos no campo de
Pedagago 03 40hs ee saude mental, da clinica ampliada e da aten￾cao psicossocial e socioassistencial.
Profissional de Desenvolver atividades diversas na area da
Educagao Fisica ag a0hiis ied Educacao Fisica.
ao Proceder a estudos e avaliar mecanismos do
Psicélogo 31 40h/s PRO | comportamento humano.
Executar atividade de execucao qualificada,
abrangendo servicos relativos a supervisao de
Arquiteto 06 AOh/s PRO II trabalhos referentes a planejamento, coorde￾nacao, estudo, projeto, direcado e fiscalizagao
de obras.
* Elaborar, executar e dirigir projetos de enge￾Engenheiro Civil 11 A0h/s PRO Il nharia civil.
oe Eletri- 02 A0h/s PRO || _ | Desenvolver servicos de Engenharia Elétrica.
cista
af ; Executa atividades relacionadas com a com￾Farmaceutico Bio- 02 AOh/s PRO || | posicgao e fornecimento de medicamentos.
quimico Executar servicos relativos a area de farmacia.
q"
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Desenvolver atividades de auditagem na es￾Fiscal Fazendario 05 40h/s PRO Il fera fazendaria.
Engenheiro Agr6- ; ,
Feat 01 40h/s PRO Ill Desenvolver servicgos de agronomia
Engenheiro Ambi- | 02 AOh/s PRO III Executar atividades de postura referente a de￾ental fesa ambiental.
Engenheiro de Se- | ‘ini ,
guranga do Traba- 02 AOh/s PRO III Elaborar, executar e ven el de enge￾iho nharia de Segurang¢a do Trabalho.
rte be POIeP, 01 40h/s PRO Ill Desenvolver servicos de engenharia florestal
Contador 04 AOh/s PRO IV Organizar, executar e dirigir os servicos perti-
| nentes a contabilidade publica.
| Aplicar recursos da medicina preventiva ou te￾Médico - Clinico rapéutica, na realizagao de tratamentos, para
Geral oH Tein’s PRey promover a salide e o bem estar da comuni￾dade.
Cirurgiao Dentista 12 | 20h/s PRO VI Promover e recuperar a sauide bucal em geral.
| 20h/s Executar servicos advocaticios defendendo di￾Procurador Juridico 10 ou PRO VIII Fellas € interesses do Municipio Judicial © ex trajudicialmente e prestar consultoria juridica
A0h/s ao Municipio.
Médico Auditor 01 20h/s PRO IX Executar atividades de Auditoria Médica.
al Tebeehniee 01 20h/s PRO IX Desenvolver servicos gerais de Medicina.
Médico T4 — Gine- Desenvolver servicos de Medicina Ginecolé￾cologista / Obstetra pa cous PRUs gica e Obstétrica.
Médico T4 — Orto- Prestar assisténcia médica e preventiva na es-,
pedista ue eehis BISOM pecialidade ortopedia.
da Aaa 05 20h/s PRO IX Desenvolver servicos de Medicina Pediatrica.
Médico T4 — Psiqui- 02 20h/s PRO IX Desenvolver servigos de Medicina Psiquia￾atra trica.
Médico T12 H/S — Realizar consultas e procedimentos clinicos e
Clinico Geral ai Sahin PRO IX ambulatoriais em forma de plantao
Médico T12 H/S — ’ rae
: Realizar consultas e procedimentos clinicos e
Gineeolngiste:! a8 adh BRIS ambulatoriais em forma de plantao
Obstetra
Médico T12 H/S — Realizar consultas e atendimentos médicos na
Pediatra i ealgen eee especialidade pediatria.
Médico T24 H/S - Realizar consultas e procedimentos clinicos e
Anestesiologista i aoiiia PRON ambulatoriais em forma de plantao
Médico T24 H/S — ? , os
: q Realizar consultas e procedimentos clinicos e
Ginecologista / 4 | t2ahim PROIX | ambulatoriais em forma de plantéo
Obstetra |
Médico T24 H/S — | Realizar consultas e atendimentos médicos na
Pediatra ie Teen PRO IX | acnecialidade pediatria.
1
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ECh ayCANDIDO now
eae ee ee 06 30h/s PRO X Desenvolver servicos de gerais de Medicina.
ae Pers | Desenvolver servigos gerais de Medicina em.
ad Per sGinies | 15 40h/s PRO XI | Programa Satide da Familia ou programa con￾génere.
Médico M2 = 04 480h/m PRO Xl Realizar consultas e procedimentos clinicos e
Anestesiologista ambulatoriais, em forma de plantao.
Medico T12 — Cli- 10 480h/m PRO XI Realizar consultas e procedimentos clinicos e
nico Geral ambulatoriais em forma de plantao
Médico T12 — Gine- Realizar consultas e procedimentos clinicos e
cologista / Obstetra as Je0him pee! ambulatoriais em forma de plantao
Médico T12 — Orto- Realizar consultas e procedimentos clinicos e
pedista ei TEOrain Bey ambulatoriais em forma de plantao
Médico T12 — Pedi- Realizar consultas e procedimentos clinicos e
atra ee focritea Excl ambulatoriais em forma de plantao
Sane Pentiste 10 A40h/s PRO XIll | Promover e recuperar a sade bucal em geral.
W@dieoWetennane | 08 4 4ths | Papo) |Bcocelereemicas peripentes aipeaticaide
medicina veterinaria sanitarista.
a Desenvolver servicos gerais de Direito no am￾pcvndadon Une Ol antic Be 2 bito do Sistema Unico de Assisténcia Social.
Fisioterapeuta 02 30h/s PRO XVIII ieee consultas e atendimentos fisioterapi￾Hen sentesGoeial 33 30h/s PRO XIX Desenvolver servicos no ambito social do Mu￾nicipio.
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