norma nº 5682/2026

MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON
ESTADO DO PARANA
LEI n° 5.682, DE 17 DE ABRIL DE 2026
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL
CANDIDO RONDON O EVENTO DENOMINADO
CAMINHADA E CORRIDA ALUSIVA AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER.
A Camara Municipal de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana,
aprovou, e eu Prefeito, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica instituido no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de
Marechal Candido Rondon o evento denominado Caminhada e Corrida alusiva ao Dia
Internacional da Mulher, realizado anualmente no més de marco.
Pardgrafo unico. O evento passa a integrar o rol de eventos culturais
reconhecidos oficialmente pelo Municipio, podendo receber apoio institucional, técnico
e€ logistico, conforme disponibilidade e legislagcdo vigente.
Art. 2° O Poder Executivo poderd regulamentar esta Lei, caso necessario,
para fins de organiza¢gdo, apoio e articulag¢do com a entidade promotora.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacdo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Marechal Candido Rondon, Estado
do Paranda, em 17 de abril de 2026.
-. Ae ADRIANO BACKES
Prefeito
VALMIR MONTEIRO
Secretario Municipal de Administragao at wae
VALDELWR GILMAR DATTEIN
Secretario Municipal de Gestao de Governo
ANDRI LIVEIRA BACKES
Secretaria Municipal de Assisténcia Social