← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2794 / 1993 |
| Date | 1993-03-29 |
| Ementa | autoriza a doaçao de materiais de construçao ao condominio residencial guarujá. abre credito adicional especial e da outras providencias. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon ESTADO DO PARANÁ LET no 2.794 Datas 30 de março de 199%, SÚMULAS AUTORIZA à DOAÇÃO DE MATERIAIS , CONSTRUÇÃO AO CONDOMÉNIO 3 LDENCIAL. GUARUJA , ABRE: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEIS Artigo io - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar 1.000 m3 de areia e 4.000m3 de pedra brita, ao Condomínio Residencial Guarujá, localizado na sede municipal. ârtigo ada - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial, no valor de Cr B61.000.000,00 ttrexzentos e sessenta e um milhões de cruseiros), de acordo com a seguinte classificação: PRDO - GABINETE DO PRE To 0204 - Gabinete do Prefeito ROL LON/OIZLL SIS - Contribuição Financeira au Condomínio Residencial Ouarujá 4.0,0.0.00.00 —- DESPESAS DE CAPITAL. 4.300.0.00.00 - Transferências de Capital ABB 00000 — Transferências a Instituições Privadas 4.3.3. 10.00.00 —- Auxílios para Despesas de Capital ceconanmunnunaunnunnnaa CER S6L.D0D.DOO, VAO ârtigo So - Servirá de recurso para cobertura do Crédito adicional Especial de que trata o artigo anterior, na forma do Artigo 43, Item LIL, da Lei Federal ny 4.320/64, a redução parcial da seguinte dotaçãos 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E DE SERVIÇOS PÚBLICOS iR0OsL - Gabinete do Secretário 120. L6BBBIBL OZ - Aquisição de uma retroescava- deita 4.0.0.0.00.00 —- DESPESAS DE CAPITAL. ó tSegue/F Ia PEA GT Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon ESTADO DO PARANÁ (Lei no 2.794, de 30-03-93 —- Fls. 08) 4414.0,.0.00.00 — Investimentos Ain 000.00 - Equipamentos e Material Perma- nente cossumuunanennanannananana CEB BOLADO OD, DA Artigo 40 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sum publicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 30 de março de 1993, (a e made (a IR AM. BI REFEITO MUNICIPAL mam t Ariston Luís Limnbgrger SECRETÁRIO MUNICIPAL GOVERNO Odete Luchetta Bedin SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO