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← Marechal Cândido Rondon (PR)

norma nº 2794/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2794 / 1993
Date 1993-03-29
Ementaautoriza a doaçao de materiais de construçao ao condominio residencial guarujá. abre credito adicional especial e da outras providencias.
native_id11766

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Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
ESTADO DO PARANÁ
LET no 2.794
Datas 30 de março de 199%,
SÚMULAS AUTORIZA à DOAÇÃO DE MATERIAIS
, CONSTRUÇÃO AO CONDOMÉNIO
3 LDENCIAL. GUARUJA , ABRE:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Marechal Cândido
Rondon, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte LEIS
Artigo io - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar
1.000 m3 de areia e 4.000m3 de pedra brita, ao Condomínio
Residencial Guarujá, localizado na sede municipal.
ârtigo ada - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o
Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral
do Município, para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial,
no valor de Cr B61.000.000,00 ttrexzentos e sessenta e um milhões de
cruseiros), de acordo com a seguinte classificação:
PRDO - GABINETE DO PRE To
0204 - Gabinete do Prefeito
ROL LON/OIZLL SIS - Contribuição Financeira au
Condomínio Residencial Ouarujá
4.0,0.0.00.00 —- DESPESAS DE CAPITAL.
4.300.0.00.00 - Transferências de Capital
ABB 00000 — Transferências a Instituições
Privadas
4.3.3. 10.00.00 —- Auxílios para Despesas de
Capital ceconanmunnunaunnunnnaa CER S6L.D0D.DOO, VAO
ârtigo So - Servirá de recurso para cobertura do Crédito adicional
Especial de que trata o artigo anterior, na forma do
Artigo 43, Item LIL, da Lei Federal ny 4.320/64, a redução parcial da
seguinte dotaçãos
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
E DE SERVIÇOS PÚBLICOS
iR0OsL - Gabinete do Secretário
120. L6BBBIBL OZ - Aquisição de uma retroescava-
deita
4.0.0.0.00.00 —- DESPESAS DE CAPITAL.
ó
tSegue/F Ia PEA GT
Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
ESTADO DO PARANÁ
(Lei no 2.794, de 30-03-93 —- Fls. 08)
4414.0,.0.00.00 — Investimentos
Ain 000.00 - Equipamentos e Material Perma-
nente cossumuunanennanannananana CEB BOLADO OD, DA
Artigo 40 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sum publicação,
revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do
Paraná, em 30 de março de 1993,
(a
e made
(a IR AM. BI
REFEITO MUNICIPAL
mam t
Ariston Luís Limnbgrger
SECRETÁRIO MUNICIPAL GOVERNO
Odete Luchetta Bedin
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

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