norma nº 258/1966

uma
Drofeituna Municipal de Marechal Cândido Rondon
ESTADO DO PARANÁ
—-—
LE ng 258
DATA! 28 DE OUTUBRO DE 1966.
SÚMULA! AUTORIZA O ÓRGÃO ExE-
CUTIVO A ADQUERIR LO-
TES URBANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EstaDo DO PARANÁ, A-
prOvOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIS
ART. |I2 - Fica O CHEFE DO ExECuTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR O CRÉDITO ESPEDIAL DE CR$ 2.500.000 (DOIS MILHÕES E QUINHEN
TOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS NºS 2,
3, 4 E 5, DA QUADRA Nº 7, DA SEDE MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE
MAIS UM GRUPO ESCOLAR ESTADUAL.
ART. 28 - À DOAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE AQ ESTADO DOS TERRE-
NOS ACIMA REFERIDOS, É OBJETO DE LEI ESPEEIAL,
ART. 30 - PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE QUE TRATA O ARTIGO I2,
FICA REDUZIDA IGUAL IMPORTÂNCIA DE SEGUINTE VERBA CONSTANTE NA
LEI DE MEIOS DO CORRENTE EXERCÍCIO: mo
SERVIÇOS URBAN OS
. SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA -
4,0.0.0.3.3 DESPESAS DE CAPITAL
4,1,0.0,3.3 INVESTIMENTOS
4,1.1,0.8,3 OBRAS PÚBLICAS :
A) Início DE | USINA HIDRELÉTRICA... +++ 2 500.000” cam
=srenanano
ART. 42 - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI
ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
EM 28 DE OUTUBRO DE 1966.
batem Lo Di Sora SG
DEALME SELMIRO POERSCH
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERÉÍCIO
REGABTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAUDELINO LI BERGER
SECRETÁRIO