norma nº 343/1967

ao
Municipal de Marechal Candido Rondon
ESTADO DO PARANÁ.
LEI Nº 343
enem
DATA: 8 DE SETEMBRO DE 1,967,
SÚMULA: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊ
nto com O EsTADO DO PA-
RANÁ, ATRAVÉS DO DECE ,
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA-
UNIDADE: ESCOLAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EstADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A: SEGUINTE
LEIS .
o Art. 12 — Fica D ExEcuTIvO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR
- Convênio com O DEPRTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E CBRAS ESPECIAIS,
(DEOE), DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-DO ESTADO DO
PARANÁ, PARA 4 CONSTRUÇÃO DEL UMA UNIDADE ESCOLAR, NÃ SÍDE DO
DistTRITO DE VILA MERCEDES, NÊSTE MunICÍPIO DE MARECHAL CÂNDI-
DO RONDON, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES A SEREM FCR-
NECIDAS PELO REFERIDO DEPARTAMENTO, ATÉ O LIMITE DE NCR$ chas
40,000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS).
ARTo -2º - Fica O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO, -
AINDA, NA EXECUÇÃO DÊSTE CONVÊNIO A EFETUAR DESPESAS POR CON-
TA DA MUNICIPALIDADE, AS QUAIS, CORRERÃO A CONTA DE VERBA PRÓ
PRIA, CONSTANTE DO ORÇAMENTO VOTADO PARA 1.967,
ART, 3º - À PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATÁ DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RON-—
DON, EM & DE seTEMBRO DE 1,967,
WERNER WANDERER
o "PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
02:22)
RUBEN LUERSEN
P/SECRETÁRIO E h