← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 1967 |
| Date | 1967-03-21 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO DEOE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR. |
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Drefeitura Municipal de Marechal Candido Rondon ESTADO DO PARANÁ Les nº 287 ae o A OS E A a 1 DATA! 21 dE MARÇO DE 1967, SÚMULAS AUTORIZA À FIRMAR CONVÊNIO S | com O ESTADO DO PARANÁ, A- TRAVÉS DO DEOE, PARA CONS- TRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCQ LAR, o A CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON, EsTADO DO LS PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE “O LE 0 = ART, |2 - FIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR o convênio com O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS (DEOE), DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARA À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, NA SEDE DO DISTRITO DE Pato BRAGADO, NESTE MunicíPiO DE MAL. CÂNDIDO ROM DON, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES A SEREM FORNECIDAS PELO REFERIDO DEPARTAMENTO, - ART: 22 — FICA O PREFEITO AUTORIZADO, AINDA, NA EXECUÇÃO DÊSTE CONVÊNIO A EFETUAR DESPESAS POR GONTA DA MUNICIPAL IDADE AS QUAIS CORRERÃO A CONTA DE VERBA PRÓPRIA, CONSTANTE DO ORÇA MENTO VOTADO PARA 1967, ARTe 3º — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI CAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARECMAL CÂNDIDO RONDON, Eu 21 DE MARÇO DE 1967, WErnER WANDERER PREFEITO MUNICIPAL PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE | LAUDEL INO LIMBERGER SECRETÁRIO