norma nº 2835/1993

Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon
ESTADO DO PARANÁ
LEI ny 2.838
Datas 49 de agosto de 4993
SÚMULAS AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
URBANO PARA A COMUNIDADE:
EVANGELICA LUTERANA S8O PAULO
Da L
DA OUTRAS
A Câmara Municii ces
do do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Mun
Rondon,
seguinte LET
Vautorizado a doar
o Paulo + o JTote
le municipal, com
frtigo da - Fica o Chefe do Pod utivo Municip
para a Comunidade E E ica Luterana
urbano ne (ER da quadra na dd, do Mutirão LL, da
Prtigo Go vo A doação E eferida na pr nte Lei, de a
cen : una a par =e1 "y [o
desenvolvimento
mencionada no Art
atr ibui ições
anterior a
e atividades correlatas a entidade
ao domínio do
mento de
no praga
; cha
de
drtigo 39 - O imóvel, objeto da pres
Município por anulação puras
tivos caso a Comunidade não Nirie aç
não conclua no pr dois ontiado
ritura pública toação, ou quando a i
ou quando Por extintas
doação res)
de cum ano
outorga da &
Ocupa a a! —
Brtigo 44 - ÀàB E corre
E: EE por conta de
feio em cursos
Brtigo Gg e
data le gua publicação
na
Em vigor
Gabinete do P Cândi stado do
Paraná, em
cito Municipal de Marectal
agosto de 1993,
Vilsó pMes' de Oliveira
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Ariston Luís Limbérger
Z CU SECRETÁRIO MUNICIPA E GOVERNO
e Isbn Palma Z
"ASSESSOR JURÍDICO