← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2838 / 1993 |
| Date | 1993-08-25 |
| Ementa | autoriza o municipio a integrar consorcio intermunicipal de saude e da outras providencias. |
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Prefeitura Municipal de Marechal Gândido Rondon ESTADO DO PARANÁ LEI no 2,838 Data? 25 de agosto de 19984 SÚMULA: AUTORIZA O MU CONSÓRCIO IN SAUDE E PLO A INTEGRAR , L. DE. NOTAS Aa Câmara Municipal de Marechal Cândido tado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a Rondon, seguinte e Muni icipar dimento da população erre Bo laboratoriais e respectivo Termo de Consórcio participantes Artigo iq autorizado vi plíni definida no Municípios Ro ate Pirtigo Go o cumprimento dos objetivos definidos no artigo erior, pode do o Município Inte t8€) de de direito civil ema tic Pins lucrativos, ' encargos financeiros À decorrent Parágrafo único - A "gos de que trat: o proporcional rime de habitantes do Município Cândido Rondorm em cão au total da erp Laço Intermunicipal de Saúde. Consórcio do território abrangido pelo ártigo Jg - As Liv ta Lei correrão por pal em vigora ecução Mun i êrtigo 4 de gua public MTO Gabinete do P Paranã, em é ade cer Fites Oliveira ÁRIO MUNICIPAL DE ADNINISTRACÃO Ana ton Luis Limber ger SECRETÁRIO MUNICIP DE GOVERNO