norma nº 301/1967

Dreteitura Municipal de Marechal Oandide Renden
ESTADO DO PARANÁ
—
DATA: 27 DE JunHo DE I967,
SÚMULA! AUTORIZA A CONSTRUIR CINCO
POSTOS FISCAIS E ASRE O RES-
PECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
A CAuARA VUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, Es-
TADO DO PARANÁ, APROVOU E HH, PREFEITO NUNICIPAL, SANCIONO A -
SEGUINTE LEI:
ART, 1º - Fica o CHEFE DO ExECUTIVO VUNICIPAL AUTO-
RIZADO A MANDAR CONSTRUIR OS SEGUINTES POSTOS FISCAIS, TODOS DO
TAMANHO DE 4 x 5,5 METROS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FISCA-
LIZAÇÃO DO [CG MUNICIPAL:
ESTRADA QUATRO PONTES - SARABOL, DIVISA MUNICIPAL;
ESTRADA QUATRO PonTES - DOIS IRMÃOS, DIVISA MUNIC.)
ESTRADA VILA MERCEDES - GUAÍRA, DIVISA MUNICIPAL;
ESTRADA VILA VARGARBIDA- TOLEDO, DIVISA MUNICIPAL;
ESTRADA Nôvo T.PAssos - Nôvo STA. ROSA, DICISA MUN.j
ART. 2º —- PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA
EXECUÇÃO DO ARTIGO ANTERIOR, FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AU-
TORIZADO A ABRIR O CRÉDITO EspEcIAL DE NCR$ 3,C00,00 (TRÊS MIL
CRUZEIROS NOVOS).
ART, 3º - CoMO RECURSO FINANCEIRO PARA A ABERTURA DO
PRESENTE CRÉDITO ESPECIAL, FICA INDICADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO,
ART, 4º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA
LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARECHAL CÂNDIDO
WONDON, EM 27 DE JuNHo DE 1967,
WERNER “ANDERER
E SEGISTRE-SE. PREFEITO MUNICIPAL
IQUE -SE
LAUDELINO LIM
SECRETÁRIO