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54/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
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21
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PT-BR
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Ementa:
solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre a situação financeira
da Codecar, incluindo dados sobre faturamento, dívidas e produtividade. |
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55/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício para todos os deputados estaduais do Paraná, visando a elaboração de projeto de lei que implante definitivamente no Estado o Programa "Luz Noturna", beneficiando assim diretamente a todos os produtores rurais paranaenses que utilizam a energia elétrica para ampliar a produtividade de suas áreas de terra. |
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56/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício para o Comando da Polícia Militar em Toledo, para que o mesmo autorize operações especiais da Ronda Tático Móvel (ROTAM) no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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57/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Ementa: solicita informações do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre os valores repassados e recebidos pelo Município, oriundos do Governo do Estado ou Federal, para a implantação da rede de esgoto em Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
58/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício, parabenizando a diretoria da CRESOL pela reinauguração de sua sede administrativa e agência, situada na Avenida Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Dom Pedro, no centro da cidade rondonense. |
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| materia |
59/2010 |
2010-03-29 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício, parabenizando a Sra. Maria Conceição Bartmonovicz, coordenadora diocesana da Pastoral da Criança, pela inauguração da Casa da Multi-Mistura, ocorrida no dia 25 de Março, em Quatro Pontes. |
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| materia |
103/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inice os trâmites burocráticos e legais, visando repassar um terreno existente junto a Associação de Moradores do Loteamento São Francisco, para a Mitra Diocesana de Toledo, possibilitando assim a construção de uma capela para a Comunidade São Francisco de Assis, da Vila Industrial. |
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| materia |
104/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adaptar o pavilhão da Associação de Moradores de Linha Curvado, num local adequado para a prática de atividades esportivas. |
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| materia |
105/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de uma cobertura na quadra de esportes existente no Centro de Educação Infantil e na Escola Municipal 24 de Maio, localizada no Bairro Sauer, na sede municipal. |
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| materia |
106/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a manutenção da iluminação pública existente junto a ciclovia que liga o trevo da AACC ao portal de entrada do Município, promovendo as devidas correções no sistema de iluminação. |
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| materia |
107/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, amplie a fiscalização junto aos vendedores ambulantes que atuam em Marechal Cândido Rondon, autuando os profissionais que não tiverem a devida autorização legal emitida pela Prefeitura Municipal. |
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| materia |
108/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, instale uma cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto. |
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| materia |
109/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, crie um programa municipal que permita a realização de uma parceria entre Poder Público e produtores rurais, visando a recuperação dos acessos e pátios das propriedades rurais. |
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| materia |
110/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova diversas melhorias no Jardim Itamaraty, incluindo a instalação de uma academia popular da terceira idade na praça do referido conjunto habitacional. |
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| materia |
111/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, inclua os profissionais de educação no grupo de risco dos servidores municipais a serem vacinado contra a gripe H1N1. |
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| materia |
112/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, revise todo o sistema de iluminação pública existente na sede municipal, tendo em vista que cerca de 30% ou mais do sistema está deficitário ou desligado por algum motivo, o que gera inúmeros transtornos para a comunidade local. |
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| materia |
113/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça o repasse de uma área de terra ao Governo do Estado do Paraná, compatível com as necessidades do Município, visando a construção de uma nova Delegacia de Polícia Civil. |
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| materia |
114/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto técnico que permita a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que liga a sede do Distrito de Novo Três Passos até a ponte existente na divisa com o Município de Nova Santa Rosa, beneficiando diretamente os moradores da Linha Boa Vista. |
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| materia |
115/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova melhorias na acessibilidade do Ginásio de Esportes Ney Braga, possibilitando que portadores de necessidades especiais não encontrem dificuldades para entrar e permanecer dentro do referido espaço público. |
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| materia |
116/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize melhorias com solo-brita na Rua Loni Lang, no Loteamento Recando dos Pássaros, localizado na sede municipal. |
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| materia |
117/2010 |
2010-03-29 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova melhorias nas vias públicas dos conjuntos habitacionais São Marcos e Nova América, localizados na região adjacente aos Bairros Higienópolis e Itamaraty, incluindo, num segundo momento, a pavimentação asfáltica. |
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| norma |
63/2010 |
2010-03-29 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 0,5 (meia) diária ao servidor público de provimento em comissão, Mauri Gisch, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, visando a participação na Audiência Pública pela abertura de Ação Popular para a duplicação da BR-277, no trajeto compreendido entre Cascavel e Foz do Iguaçu, evento a ser realizado em Cascavel, no dia 29 de Março de 2010.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 29 de Março de 2010. |
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| norma |
64/2010 |
2010-03-29 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 0,5 (meia) diária ao Vereador Ito Dari Rannov, visando a participação na Audiência Pública pela abertura de Ação Popular para a duplicação da BR-277, a ser realizada em Cascavel, no dia 29 de Março de 2010.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 29 de Março de 2010. |
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| norma |
4194/2010 |
2010-03-27 |
Lei Ordinária |
— |
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| norma |
62/2010 |
2010-03-26 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Nomear, a partir da presente data, o servidor público Laércio Braun, portador do RG nº 7.628.518-7 e do CPF nº 035.231.199-10, para ser o pregoeiro deste Poder Legislativo, quando da realização de licitações públicas na modalidade de Pregão Presencial.Art. 2º - Ficam nomeados como auxiliares os servidores públicos Aletuza Regina Scherer, portadora do RG nº 5.949.258-6 e do CPF nº 886.553.009-00, e Evandro Felipe Henn, portador do RG nº 5.462.634-7 e do CPF nº 058.990.439-62.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo sua validade até 31 de dezembro de 2010.GABINETE DO PRESIDENTE, em 26 de Março de 2010. |
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| norma |
4193/2010 |
2010-03-26 |
Lei Ordinária |
— |
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| norma |
59/2010 |
2010-03-25 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias para a servidora de provimento em comissão, Alana Sibeli Fava, ocupante do cargo de Diretora de Recursos Humanos, visando a participação no Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores e Assessores dos Poderes Executivo e Legislativo. Licitações Públicas, Administração e Tombamento de Bens, a ser realizado entre os dias 30 de Março a 03 de Abril de 2010, em Florianópolis/SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 25 de Março de 2010. |
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| norma |
60/2010 |
2010-03-25 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias para a servidora pública de provimento efetivo, Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de Assistente Legislativa, visando a participação no Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores e Assessores dos Poderes Executivo e Legislativo. Licitações Públicas, Administração e Tombamento de bens, a ser realizado entre os dias 30 de Março a 03 de Abril de 2010, em Florianópolis/SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 25 de Março de 2010. |
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| norma |
61/2010 |
2010-03-25 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias para o servidor público de provimento em comissão, Mauri Gisch, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, visando deslocamento ao Município de Florianópolis/SC, onde servidores desta Casa de Leis estarão participando do Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores e Assessores dos Poderes Executivo e Legislativo. Licitações Públicas, Administração e Tombamento de bens, a ser realizado entre os dias 30 de Março a 03 de Abril de 2010.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 25 de Março de 2010. |
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| norma |
57/2010 |
2010-03-24 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 3,5 (três vírgula cinco) diárias para a servidora de provimento em comissão, Mariangela de Oliveira, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, visando a participação no Seminário "O Vereador e a Câmara Municipal, atendimento eficaz na administração pública, e comunicação", a ser realizado entre os dias 24 e 27 de Março de 2010, em São Carlos/SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 24 de Março de 2010. |
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| norma |
58/2010 |
2010-03-24 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao servidor público de provimento em comissão, Romildo Rosler, ocupante do cargo de Assessor do Presidente, visando a participação no Seminário "O Vereador e a Câmara Municipal, atendimento eficaz na administração pública, e comunicação", a ser realizado entre os dias 24 a 27 de Março de 2010, em São Carlos/SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 24 de Março de 2010. |
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| materia |
9/2010 |
2010-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ementa: proíbe a concessão de Alvará para Festas Rave no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
10/2010 |
2010-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições legais da Lei Municipal nº 4.063, de 29 de MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2010 |
2010-03-23 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, RESOLVE,Art. 1º - Autorizar 3,5 (três diárias e meia) ao Vereador Sergio Silva Maciel, visando a participação no XXXIII Congresso Brasileiro para Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores, a ser realizado entre os dias 24 a 27 de Março de 2010, em Florianópolis/SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 23 de Março de 2010. |
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| norma |
56/2010 |
2010-03-23 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, RESOLVE,Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor público de provimento em comissão, Dario Loch, do cargo de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a partir de 25 de Março de 2010.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PRESIDENTE, em 24 de Março de 2010. |
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| norma |
4192/2010 |
2010-03-23 |
Lei Ordinária |
— |
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| materia |
18/2010 |
2010-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOFUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Ementa: reitera a solicitação para que o Executivo Municipal crie o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, cumprindo assim o que estabelece as legislações federal e estadual, bem como atende uma necessidade encontrada no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
48/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Ementa: reitera a solicitação para que o Poder Executivo proceda aos encaminhamentos necessários, visando encaminhar ao Poder Legislativo Municipal todas as atas de reuniões dos conselhos municipais constituídos até o presente momento. |
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| materia |
49/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita a concessão e entrega de Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Laércio Miguel Richter, por seus relevantes serviços prestados junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e para a população do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
50/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Ibsen Pinheiro, autor da emenda que altera o Projeto de Lei 5938/09, buscando uma melhor distribuição dos royalties do petróleo, parabenizando-a pela alteração, assim como o envio de Ofício para todos os Senadores da República, pedindo pela aprovação desta matéria, conforme ocorrida na Câmara dos Deputados. |
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| materia |
51/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e do Plano Diretor, sobre as eventuais punições aos responsáveis pelo crime ambiental ocorrido no ano passado, e que comprometeu a captação de água nº 03, na sede de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
52/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Ementa: apresenta a justificativa do Vereador Sergio Maciel, por não ter participado da sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na data de de 08 de Março de 2010. |
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| materia |
53/2010 |
2010-03-22 |
Requerimento |
Ementa: solicita providências imediatas do Chefe do Executivo Municipal, no sentido de evitar a manutenção de um erro e uma grave ilegalidade, que é a concessão de RETIDE para servidores de provimento em comissão, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Paraná, através de várias manifestações escritas, inclusive por intermédio do Acórdão 1072/2006, firmou entendimento de que esta concessão é completamente ilegal, pois os cargos de provimento em comissão já pressupõe compromentimento análogo a esta gratificação. Diante desta situação, solicita a realização de um estudo técnico que permita as devidas correções nos vencimentos dos servidores. |
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| materia |
95/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, adquira equipamentos e instale unidades da "Academia Popular" nos bairros Primavera, Botafogo/Higienópolis e Alvorada. |
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| materia |
96/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Ana Paula, beneficiando os moradores deste bairro e dos arredores, como Guarani, Amazônia, Araucária e Vitória; Loteamentos Flórida, Jussara e Bairros São Lucas,Vila Martins e Trento. |
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| materia |
97/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize melhorias em todos os ginásios de esportes localizados nos distritos rondonenses, especialmente no Ginásio de Esportes de Porto Mendes. |
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| materia |
98/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Chefe do Executivo Municipal autorize o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto a incluir, no rodapé da fatura mensal da conta de água, o cronograma de recolhimento de galhos e entulhos, buscando melhor informar a população rondonense sobre as datas em que o setor competente desta Municipalidade estará trabalhando na limpeza de ruas, calçadas e terrenos existentes na sede municipal. |
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| materia |
99/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal defina uma data e organize uma programação especial para os idosos e integrantes dos Clubes de Idosos do Município, incluindo a realização de uma pescaria no lago municipal existente no Parque Ecológico Rodolfo Rieger. |
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| materia |
100/2010 |
2010-03-22 |
Indicação |
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a limpeza de terrenos baldios existentes na sede municipal, lançando a devida cobrança no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). |
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