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Marechal Cândido Rondon (PR)

IBGE code4114609
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18388 / 5996 / 1186
Documents (with text) 26174 (26157)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1965 · Matéria: 26 1965 · Norma: 22 1966 · Matéria: 92 1966 · Norma: 86 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 49 1974 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1983 · Norma: 1 1985 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 68 1993 · Norma: 67 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 8 2002 · Norma: 12 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 3 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 7 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 4 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 4 2008 · Matéria: 406 2008 · Norma: 55 2009 · Matéria: 993 2009 · Norma: 333 2009 · Sessão: 53 2010 · Matéria: 874 2010 · Norma: 439 2010 · Sessão: 30 2011 · Matéria: 875 2011 · Norma: 293 2011 · Sessão: 75 2012 · Matéria: 508 2012 · Norma: 318 2012 · Sessão: 82 2013 · Matéria: 657 2013 · Norma: 416 2013 · Sessão: 72 2014 · Matéria: 587 2014 · Norma: 387 2014 · Sessão: 75 2015 · Matéria: 619 2015 · Norma: 430 2015 · Sessão: 78 2016 · Matéria: 530 2016 · Norma: 331 2016 · Sessão: 69 2017 · Matéria: 1,253 2017 · Norma: 360 2017 · Sessão: 81 2018 · Matéria: 1,168 2018 · Norma: 327 2018 · Sessão: 66 2019 · Matéria: 1,179 2019 · Norma: 295 2019 · Sessão: 67 2020 · Matéria: 971 2020 · Norma: 262 2020 · Sessão: 66 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 278 2021 · Sessão: 74 2022 · Matéria: 1,300 2022 · Norma: 293 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 1,378 2023 · Norma: 275 2023 · Sessão: 69 2024 · Matéria: 843 2024 · Norma: 221 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,808 2025 · Norma: 300 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 787 2026 · Norma: 95 2026 · Sessão: 22 1965 1982 1990 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (25570)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 54/2010 2010-03-29 Requerimento Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <!-- /* Font Definitions */ @font-face @font-face @font-face /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal .MsoChpDefault .MsoPapDefault @page Section1 div.Section1 --> Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre a situação financeira da Codecar, incluindo dados sobre faturamento, dívidas e produtividade. 1 extracted
materia 55/2010 2010-03-29 Requerimento Ementa: solicita envio de Ofício para todos os deputados estaduais do Paraná, visando a elaboração de projeto de lei que implante definitivamente no Estado o Programa "Luz Noturna", beneficiando assim diretamente a todos os produtores rurais paranaenses que utilizam a energia elétrica para ampliar a produtividade de suas áreas de terra. 1 extracted
materia 56/2010 2010-03-29 Requerimento Ementa: solicita envio de Ofício para o Comando da Polícia Militar em Toledo, para que o mesmo autorize operações especiais da Ronda Tático Móvel (ROTAM) no Município de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 57/2010 2010-03-29 Requerimento Ementa: solicita informações do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre os valores repassados e recebidos pelo Município, oriundos do Governo do Estado ou Federal, para a implantação da rede de esgoto em Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 58/2010 2010-03-29 Requerimento Ementa: solicita envio de Ofício, parabenizando a diretoria da CRESOL pela reinauguração de sua sede administrativa e agência, situada na Avenida Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Dom Pedro, no centro da cidade rondonense. 1 extracted
materia 59/2010 2010-03-29 Requerimento Ementa: solicita envio de Ofício, parabenizando a Sra. Maria Conceição Bartmonovicz, coordenadora diocesana da Pastoral da Criança, pela inauguração da Casa da Multi-Mistura, ocorrida no dia 25 de Março, em Quatro Pontes. 1 extracted
materia 103/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inice os trâmites burocráticos e legais, visando repassar um terreno existente junto a Associação de Moradores do Loteamento São Francisco, para a Mitra Diocesana de Toledo, possibilitando assim a construção de uma capela para a Comunidade São Francisco de Assis, da Vila Industrial. 1 extracted
materia 104/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adaptar o pavilhão da Associação de Moradores de Linha Curvado, num local adequado para a prática de atividades esportivas. 1 extracted
materia 105/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de uma cobertura na quadra de esportes existente no Centro de Educação Infantil e na Escola Municipal 24 de Maio, localizada no Bairro Sauer, na sede municipal. 1 extracted
materia 106/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a manutenção da iluminação pública existente junto a ciclovia que liga o trevo da AACC ao portal de entrada do Município, promovendo as devidas correções no sistema de iluminação. 1 extracted
materia 107/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, amplie a fiscalização junto aos vendedores ambulantes que atuam em Marechal Cândido Rondon, autuando os profissionais que não tiverem a devida autorização legal emitida pela Prefeitura Municipal. 1 extracted
materia 108/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, instale uma cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto. 1 extracted
materia 109/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, crie um programa municipal que permita a realização de uma parceria entre Poder Público e produtores rurais, visando a recuperação dos acessos e pátios das propriedades rurais. 1 extracted
materia 110/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova diversas melhorias no Jardim Itamaraty, incluindo a instalação de uma academia popular da terceira idade na praça do referido conjunto habitacional. 1 extracted
materia 111/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, inclua os profissionais de educação no grupo de risco dos servidores municipais a serem vacinado contra a gripe H1N1. 1 extracted
materia 112/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, revise todo o sistema de iluminação pública existente na sede municipal, tendo em vista que cerca de 30% ou mais do sistema está deficitário ou desligado por algum motivo, o que gera inúmeros transtornos para a comunidade local. 1 extracted
materia 113/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça o repasse de uma área de terra ao Governo do Estado do Paraná, compatível com as necessidades do Município, visando a construção de uma nova Delegacia de Polícia Civil. 1 extracted
materia 114/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto técnico que permita a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que liga a sede do Distrito de Novo Três Passos até a ponte existente na divisa com o Município de Nova Santa Rosa, beneficiando diretamente os moradores da Linha Boa Vista. 1 extracted
materia 115/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova melhorias na acessibilidade do Ginásio de Esportes Ney Braga, possibilitando que portadores de necessidades especiais não encontrem dificuldades para entrar e permanecer dentro do referido espaço público. 1 extracted
materia 116/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize melhorias com solo-brita na Rua Loni Lang, no Loteamento Recando dos Pássaros, localizado na sede municipal. 1 extracted
materia 117/2010 2010-03-29 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, promova melhorias nas vias públicas dos conjuntos habitacionais São Marcos e Nova América, localizados na região adjacente aos Bairros Higienópolis e Itamaraty, incluindo, num segundo momento, a pavimentação asfáltica. 1 extracted
norma 63/2010 2010-03-29 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 0,5 (meia) diária ao servidor público de provimento em comissão, Mauri Gisch, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, visando a participação na Audiência Pública pela abertura de Ação Popular para a duplicação da BR-277, no trajeto compreendido entre Cascavel e Foz do Iguaçu, evento a ser realizado em Cascavel, no dia 29 de Março de 2010.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 29 de Março de 2010. 1 extracted
norma 64/2010 2010-03-29 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 0,5 (meia) diária ao Vereador Ito Dari Rannov, visando a participação na Audiência Pública pela abertura de Ação Popular para a duplicação da BR-277, a ser realizada em Cascavel, no dia 29 de Março de 2010.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 29 de Março de 2010. 1 extracted
norma 4194/2010 2010-03-27 Lei Ordinária — 1 extracted
norma 62/2010 2010-03-26 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Nomear, a partir da presente data, o servidor público Laércio Braun, portador do RG nº 7.628.518-7 e do CPF nº 035.231.199-10, para ser o pregoeiro deste Poder Legislativo, quando da realização de licitações públicas na modalidade de Pregão Presencial.Art. 2º - Ficam nomeados como auxiliares os servidores públicos Aletuza Regina Scherer, portadora do RG nº 5.949.258-6 e do CPF nº 886.553.009-00, e Evandro Felipe Henn, portador do RG nº 5.462.634-7 e do CPF nº 058.990.439-62.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo sua validade até 31 de dezembro de 2010.GABINETE DO PRESIDENTE, em 26 de Março de 2010. 1 extracted
norma 4193/2010 2010-03-26 Lei Ordinária — 1 extracted
norma 59/2010 2010-03-25 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias para a servidora de provimento em comissão, Alana Sibeli Fava, ocupante do cargo de Diretora de Recursos Humanos, visando a participação no Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores e Assessores dos Poderes Executivo e Legislativo. Licitações Públicas, Administração e Tombamento de Bens, a ser realizado entre os dias 30 de Março a 03 de Abril de 2010, em Florianópolis/SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 25 de Março de 2010. 1 extracted
norma 60/2010 2010-03-25 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias para a servidora pública de provimento efetivo, Aletuza Regina Vicente Scherer, ocupante do cargo de Assistente Legislativa, visando a participação no Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores e Assessores dos Poderes Executivo e Legislativo. Licitações Públicas, Administração e Tombamento de bens, a ser realizado entre os dias 30 de Março a 03 de Abril de 2010, em Florianópolis/SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 25 de Março de 2010. 1 extracted
norma 61/2010 2010-03-25 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias para o servidor público de provimento em comissão, Mauri Gisch, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, visando deslocamento ao Município de Florianópolis/SC, onde servidores desta Casa de Leis estarão participando do Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores e Assessores dos Poderes Executivo e Legislativo. Licitações Públicas, Administração e Tombamento de bens, a ser realizado entre os dias 30 de Março a 03 de Abril de 2010.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 25 de Março de 2010. 1 extracted
norma 57/2010 2010-03-24 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 3,5 (três vírgula cinco) diárias para a servidora de provimento em comissão, Mariangela de Oliveira, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, visando a participação no Seminário "O Vereador e a Câmara Municipal, atendimento eficaz na administração pública, e comunicação", a ser realizado entre os dias 24 e 27 de Março de 2010, em São Carlos/SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 24 de Março de 2010. 1 extracted
norma 58/2010 2010-03-24 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,RESOLVE,Art. 1º - Autorizar a concessão de 3,5 (três vírgula cinco) diárias ao servidor público de provimento em comissão, Romildo Rosler, ocupante do cargo de Assessor do Presidente, visando a participação no Seminário "O Vereador e a Câmara Municipal, atendimento eficaz na administração pública, e comunicação", a ser realizado entre os dias 24 a 27 de Março de 2010, em São Carlos/SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 24 de Março de 2010. 1 extracted
materia 9/2010 2010-03-23 Projeto de Lei Ordinária Ementa: proíbe a concessão de Alvará para Festas Rave no Município de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 10/2010 2010-03-23 Projeto de Lei Ordinária Altera disposições legais da Lei Municipal nº 4.063, de 29 de MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/2010 2010-03-23 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, RESOLVE,Art. 1º - Autorizar 3,5 (três diárias e meia) ao Vereador Sergio Silva Maciel, visando a participação no XXXIII Congresso Brasileiro para Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores, a ser realizado entre os dias 24 a 27 de Março de 2010, em Florianópolis/SC.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.GABINETE DO PRESIDENTE, em 23 de Março de 2010. 1 extracted
norma 56/2010 2010-03-23 Portaria O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XIII do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso XVI do artigo 20 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, RESOLVE,Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor público de provimento em comissão, Dario Loch, do cargo de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a partir de 25 de Março de 2010.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PRESIDENTE, em 24 de Março de 2010. 1 extracted
norma 4192/2010 2010-03-23 Lei Ordinária — 1 extracted
materia 18/2010 2010-03-22 Projeto de Lei Ordinária do Executivo ALTERA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOFUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 47/2010 2010-03-22 Requerimento Ementa: reitera a solicitação para que o Executivo Municipal crie o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, cumprindo assim o que estabelece as legislações federal e estadual, bem como atende uma necessidade encontrada no Município de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 48/2010 2010-03-22 Requerimento Ementa: reitera a solicitação para que o Poder Executivo proceda aos encaminhamentos necessários, visando encaminhar ao Poder Legislativo Municipal todas as atas de reuniões dos conselhos municipais constituídos até o presente momento. 1 extracted
materia 49/2010 2010-03-22 Requerimento Ementa: solicita a concessão e entrega de Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Laércio Miguel Richter, por seus relevantes serviços prestados junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e para a população do Município de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 50/2010 2010-03-22 Requerimento Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Ibsen Pinheiro, autor da emenda que altera o Projeto de Lei 5938/09, buscando uma melhor distribuição dos royalties do petróleo, parabenizando-a pela alteração, assim como o envio de Ofício para todos os Senadores da República, pedindo pela aprovação desta matéria, conforme ocorrida na Câmara dos Deputados. 1 extracted
materia 51/2010 2010-03-22 Requerimento Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e do Plano Diretor, sobre as eventuais punições aos responsáveis pelo crime ambiental ocorrido no ano passado, e que comprometeu a captação de água nº 03, na sede de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 52/2010 2010-03-22 Requerimento Ementa: apresenta a justificativa do Vereador Sergio Maciel, por não ter participado da sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na data de de 08 de Março de 2010. 1 extracted
materia 53/2010 2010-03-22 Requerimento Ementa: solicita providências imediatas do Chefe do Executivo Municipal, no sentido de evitar a manutenção de um erro e uma grave ilegalidade, que é a concessão de RETIDE para servidores de provimento em comissão, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Paraná, através de várias manifestações escritas, inclusive por intermédio do Acórdão 1072/2006, firmou entendimento de que esta concessão é completamente ilegal, pois os cargos de provimento em comissão já pressupõe compromentimento análogo a esta gratificação. Diante desta situação, solicita a realização de um estudo técnico que permita as devidas correções nos vencimentos dos servidores. 1 extracted
materia 95/2010 2010-03-22 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, adquira equipamentos e instale unidades da "Academia Popular" nos bairros Primavera, Botafogo/Higienópolis e Alvorada. 1 extracted
materia 96/2010 2010-03-22 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Ana Paula, beneficiando os moradores deste bairro e dos arredores, como Guarani, Amazônia, Araucária e Vitória; Loteamentos Flórida, Jussara e Bairros São Lucas,Vila Martins e Trento. 1 extracted
materia 97/2010 2010-03-22 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize melhorias em todos os ginásios de esportes localizados nos distritos rondonenses, especialmente no Ginásio de Esportes de Porto Mendes. 1 extracted
materia 98/2010 2010-03-22 Indicação Ementa: sugere que o Chefe do Executivo Municipal autorize o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto a incluir, no rodapé da fatura mensal da conta de água, o cronograma de recolhimento de galhos e entulhos, buscando melhor informar a população rondonense sobre as datas em que o setor competente desta Municipalidade estará trabalhando na limpeza de ruas, calçadas e terrenos existentes na sede municipal. 1 extracted
materia 99/2010 2010-03-22 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal defina uma data e organize uma programação especial para os idosos e integrantes dos Clubes de Idosos do Município, incluindo a realização de uma pescaria no lago municipal existente no Parque Ecológico Rodolfo Rieger. 1 extracted
materia 100/2010 2010-03-22 Indicação Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a limpeza de terrenos baldios existentes na sede municipal, lançando a devida cobrança no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 1 extracted