norma nº 44/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122
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PUBLICADO NO DIO-E EM 31/03/2023 - EDIÇÃO Nº 902 - PÁG 59
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2023
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, 
DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO 
PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º Cria a vaga de Agente de Endemias 40horas.
Art. 2º Fica alterado ao Anexo I, Grupo GEM Item 12, que passa a ser o seguinte:
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO – GEM
CARGOS QUANTIDADE CARGA HORÁRIA
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10. AGENTE DE ENDEMIAS 05 40 H
11.
12.
13.
14.
15.
16.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Marilândia do Sul, em 30 de março de 2023.
AQUILES TAKEDA FILHO 
 Prefeito Municipal