norma nº 501/2021

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ Nº 75 771303/0001-07 
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 
PUBLICADO EM 12/11/2021 NO DIOE - EDIÇÃO Nº 498 
LEI Nº 501/2021 
SÚMULA: - Institui no Calendário Oficial do 
Município de Marilândia do Sul a Campanha de 
Valorização da Vida denominada “SETEMBRO AMARELO” e o 
Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL 
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
 Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de 
Marilândia do Sul autorizada a instituir a Campanha
Valorização da Vida denominada “Setembro Amarelo” e o 
Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário 
oficial do município de Marilândia do Sul. 
 Parágrafo Único A Campanha Municipal 
tem por objetivo a Prevenção ao Suicídio. 
 Art. 2º Nas edificações públicas 
municipais, sempre que possível, será procedida a 
iluminação em amarelo e a aplicação do símbolo da 
campanha, alusivo ao tema, durante todo o mês de 
Setembro. 
 Parágrafo Único Campanha Valorização 
da Vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal 
de Prevenção ao Suicídio terá como símbolo “um laço” de 
fita na cor amarela. 
 Art. 3º No mês do “Setembro Amarelo” 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ Nº 75 771303/0001-07 
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 
PUBLICADO EM 12/11/2021 NO DIOE - EDIÇÃO Nº 498 
poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à 
população, com os seguintes objetivos: 
I – alertar e promover o debate sobre o 
suicídio e as suas possíveis causas; 
II – contribuir para a redução dos casos de 
suicídios no Município; 
III – estabelecer diretrizes para o 
desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a 
população, órgãos públicos, instituições públicas e
privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; e 
IV – estimular, sob o ponto de vista social e 
educacional, a concretização de ações, programas e 
projetos na área da educação e prevenção. 
 Art. 4º A semana que recair o dia 10 
de setembro será considerada a Semana Municipal de 
Valorização da Vida, sendo o dia 10 de setembro o Dia 
Municipal de Prevenção ao Suicídio. 
 Art. 5º A Secretaria Municipal de 
Saúde fica obrigada a registrar os casos consumados e 
tentativas de suicídio com o objetivo de coletar 
informações que possam ajudar na prevenção de outros 
casos e oferecer apoio psicossocial aos familiares.
 Art. 6º Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias. 
Marilândia do Sul, aos 12 de novembro de 2021. 
Aquiles Takeda Filho 
Prefeito Municipal