| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Institui feriados municipais no município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 1 PUBLICADO NO DIO-E EM 21/06/2022 - EDIÇÃO Nº 674 – PÁG 9 LEI Nº 535/2022 SÚMULA: Institui feriados municipais no município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI Art. 1º Fica instituído “FERIADO MUNICPAL” no município de Marilândia do Sul as seguintes datas: I. Dia 15 (quinze) de setembro, dia da Padroeira do Município de Marilândia do Sul; II. Dia 31 (trinta e um) de outubro, dia do Evangélico; e III. Dia 14 (quatorze) de dezembro, em comemoração a Emancipação Política do Município. Art. 2º Ficam revogadas as demais legislações que versam sobre feriados municipais em Marilândia do Sul. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Marilândia do Sul, em 21 de junho de 2022. AQUILES TAKEDA FILHO Prefeito Municipal