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norma nº 535/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 535 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaInstitui feriados municipais no município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122
1
PUBLICADO NO DIO-E EM 21/06/2022 - EDIÇÃO Nº 674 – PÁG 9
LEI Nº 535/2022
SÚMULA: Institui feriados municipais no município 
de Marilândia do Sul, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO 
SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE,
LEI
Art. 1º Fica instituído “FERIADO MUNICPAL” no município de Marilândia do Sul 
as seguintes datas:
I. Dia 15 (quinze) de setembro, dia da Padroeira do Município de Marilândia 
do Sul;
II. Dia 31 (trinta e um) de outubro, dia do Evangélico; e
III. Dia 14 (quatorze) de dezembro, em comemoração a Emancipação Política 
do Município.
Art. 2º Ficam revogadas as demais legislações que versam sobre feriados 
municipais em Marilândia do Sul.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marilândia do Sul, em 21 de junho de 2022.
AQUILES TAKEDA FILHO
Prefeito Municipal

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