| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 2022 |
| Date | 2022-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública a AMAR – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)428-1122 PUBLICADO NO DIO-E EM 19/12/2022 - EDIÇÃO Nº 817 – PÁG 27 LEI Nº 564/2022 SÚMULA:- - Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública a AMAR – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA DO SUL APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AMAR – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA, estabelecida na Avenida Cerejeiras, SN, inscrita no CNPJ sob nº 45.355.597/0001-25. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 19 de dezembro de 2022. AQUILES TAKEDA FILHO Prefeito de Marilândia do Sul