| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento do cargo, com fundamento nos artigos 13, V, e 47, § 1º, III da Lei Orgânica Municipal. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 SÚMULA: - Dispõe sobre a autorização de Licença ao Prefeito Municipal para afastamento do cargo, com fundamento nos artigos 13, V, e 47, § 1º, III da Lei Orgânica Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APROVOU e a Mesa Executiva PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: DECRETO Art. 1º - Fica concedida licença, na forma dos artigos 13, V, e 47, § 1º, III da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Aquiles Takeda Filho, Prefeito Municipal, no período compreendido entre 15 de janeiro a 2024 a 15 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Marilândia do Sul, 18 de janeiro de 2024. Jean Carlos Momente Bueno Presidente Robson Alonso Garcia Vice-Presidente Edmilton Carlos da Silva Carlos Alberto Andrade Santos 1º Secretário 2º Secretário