norma nº 395/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
1 
LEI Nº 395/2018 
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade 
Pública e dá outras providências. 
 A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, Sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO BANCO DA MISERICÓRDIA, pessoa jurídica de direito privado, 
devidamente cadastrada no CNPJ/MF sob nº 27.431.944/0001-70, com sede na 
Estrada Engenho Velho, S/S, no Município e Comarca de Marilândia do Sul, estado do 
Paraná. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Edifício da Prefeitura de Marilândia do Sul, 30 de agosto 
de 2018. 
AQUILES TAKEDA FILHO 
PREFEITO MUNCIPAL