| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2018 |
| Date | 2018-11-26 |
| Ementa | EXCLUI A ESTRATÉGIA 18.1 DA META 18 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO DA LEI Nº 256/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 1 LEI Nº 405/2018 SUMULA: Exclui a estratégia 18.1 da Meta 18 do Plano Municipal de Educação, anexo da Lei nº 256/2015 de 23 de junho de 2015. A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Fica excluída do Plano Municipal de Educação da meta 18, a estratégia 18,1, sendo que as outras estratégias ligadas a esta meta permanecerão. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Marilândia do Sul, em 26 de novembro de 2018. AQUILES TAKEDA FILHO Prefeito Municipal Publicado em 27/11/2018 Jornal: Tribuna do Norte Edição nº 8343 - Pág: C23