| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DAS LEIS Nº 030/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002; 031/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002; 013/2005, DE 12 DE ABRIL DE 2005. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 75 771303/0001-07 Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43)3428-1122 1 LEI Nº 401/2018 SÚMULA: Dispõe sobre a revogação de artigos das Leis nº 030/2002, de 01 de julho de 2002; 031/2002, de 01 de julho de 2002; 013/2005, de 12 de abril de 2005. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam revogados o Art. 2º e o Art. 3º, da Lei nº 030/2002. Art. 2º. Ficam revogados o Art. 2º e o Art. 3º, da Lei nº 031/2002 Art. 3º. Ficam revogados o Art. 2º e o Art. 3º, da Lei nº 013/2005. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Marilândia do Sul, em 29 de novembro de 2018. AQUILES TAKEDA FILHO Prefeito Municipal Publicado em 11/01/2019 Jornal: Tribuna do Norte Edição 8378 Pág. C08