norma nº 448/2020

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
PUBLICADO NO DIOE EM 21/03/2020 - EDIÇÃO Nº 59
LEI Nº 448/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 388/2018
de 23 de março de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
 
Lei
Art. 1º - Fica alterado os valores da coluna Salário (R$) do anexo II da Lei 
nº 388/2018 de 02 de julho de 2018, tendo a reposição de 4,2% que passa a ter a seguinte 
redação:
ANEXO II
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
EMPREGO/CARGA HORÁRIA SEMANAL Nº DE VAGAS SALÁRIO (R$)
Médico/40 04 3.884,36
Auxiliar de Enfermagem/40 04 1.020,72
Enfermeiro/40 04 2.071,68
Agente Comunitário de Saúde/40 27 1.094,08
Parágrafo Único: Aos agentes Comunitários de Saúde aplica-se o piso mínimo nacional da 
Classe.
PROGRAMA SAÚDE BUCAL
EMPREGO/CARGA HORÁRIA SEMANAL Nº DE VAGAS SALÁRIO (R$)
Cirurgião-Dentista/40 01 1.553,74
Auxiliar de Consultório Dentário/40 01 1.020,72
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário.
Edifício da prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, 21 de março de 
2020
AQUILES TAKEDA FILHO 
Prefeito de Marilândia do Sul