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norma nº 451/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 451 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaDispõe sobre a declaração de utilidade Pública e dá outras providências.
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matéria 533 →

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 75 771303/0001-07
Rua Silvio Beligni, 200 – fone (0xx43) 3428-1122
PUBLICADO NO DIOE EM 05/05/2020 - EDIÇÃO Nº 88 - PÁG. 84
LEI Nº 451/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu, Prefeito, Sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal 
a Associação dos Caubóis de Rodeio de Marilândia do Sul - ACOROMS, 
estabelecida a Rua Ásia, S/n, inscrita no CNPJ sob nº 80.922.776/0001-06. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura de Marilândia do Sul, 05 de maio de 2020.
AQUILES TAKEDA FILHO
PREFEITO MUNCIPAL

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