norma nº 2704/2021

DIARIO OFICIAL ELETRONICO it
MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PARANA
ANO: III EDigAO N°: 990-17 Pag(s)
ATOS DO PODER EXECUTIVO
SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021
LEI N° 2.704 DE 20 DE MAIO DE 2021.
Acrescenta Agoes de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N2 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na
Lei de Diretrizes Orgamentarias, Lei Municipal N°
2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e da outras
providencias.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Parana, FAQO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e
EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a “ACRESCENTAR” no Plano Plurianual, Lei Municipal N2 2.527 de
18/12/2017, publicada em 19/12/2017 e na Lei de Diretrizes Orgamentarias, Lei Municipal N°
2.685 de 02/12/2020,
publicada em 02/12/2020, para o exercicio de 2021, no Anexo I, as seguintes Agoes de Governo:
“ACRESCENTAR”
Funcional Programatica Valor (RS)
Orgao 09 DEPTODE ASSISTlNCIA SOCIAL
Unidade 002 Fundo Municipal de Assistencia Social
Fungao 08 Assistencia Social
Subfungao 244 Assistencia Comunitaria
Programa 0022 Administragao e Gestao da Assistencia Social
Agao 1.199 Aquisigao de Veiculo/Equipamentos
Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. 878 Repasse SIGTV BLPSB4 121.666,00
TOTAL DA ACAO 121.666,00
Orgao DEPTO. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HlDRICOS
Unidade
12
001 Divisao de Meio Ambiente e Recursos Hldricos
Fungao 18 Gestao Ambiental
Subfungao 541 Preservagao e Conservagao Ambiental
Programa 0033 Protegao ao Meio Ambiente
Agao 1.198 Aquisigao de Vei'
culo
Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. SANEPAR - Compensagao Financeira ao Meio Ambiente do
Munici'pio
555 82.000,00
TOTAL DA AQAO 82.000,00
TOTAL GERAL 203.666,00
Art. 2° - Ficam inalteradas as demais disposigoes do Anexo I do Plano Plurianual, Lei Municipal N2 2.527 de 18/12/2017,
publicada em 19/12/2017 e da Lei de Diretrizes Orgamentarias, Lei Municipal N°
2.685 de 02/12/2020, publicada em
02/12/2020.
Art. 3°- A presente Lei entrara em vigor na data da sua publicagao.
Marmeleiro, 20 de maio de 2021.
Paulo Jair Pilati
Prefeito de Marmeleiro
LEI N° 2.705 DE 20 DE MAIO DE 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Parana, FAQO SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e
EU, sanciono a seguinte Lei:
ICP Diario Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrao ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisdria 2200-2 do Art. 10= de 24.08.01da ICP-Brasil
O Municipio de Marmeleiro da garantia da autenticidade deste
documento,desde que visualizado atraves de
http://www.marmeleiro.pr.gov.br/ no link Diario Oficial.
grastt Initio