| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2716 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências. |
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Av. Mocali, 255 - Cx.Postal
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24 _ tone ltax (+6) 3525-8100 - cEp 85615-000 - MÂRMELEIRO - PR
LEI N9 2.716D8 í6 DE SETEMBRo DE2O21.
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Ne 2 522 de
1811212017, publicada em 1911212017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei Municipal N' 2.685 de 0211212020 publicada em 0211212020, e dá outras
providências.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica autorizado o Executivo Municipal a "ACRESCENTAR" no Plano
Plurianual, Lei Municipal Nq 2.527 de 1811212017, publicada em 1911212017 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal No 2.685 de 0211212020, publicada em 0211212020, para o exercÍcio de 2021, no
Anexo l, a seguinte Açáo de Governo:
..ACRESCENTAR"
Funcional Programática Valor (R$)
orqão í0 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade 001 Divisão de Fomento Aqrícola
Função 20 Aqricultura
Subfunção 606 Extensão Rural
Programa 0027 Fomento Aqrícola
Ação 2.091 Proqrama de RevitalizaÇão da Viticultura Paranaense
Gat. Econom. 3.3.90.30 Materialde Consumo
Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários - Livres 10.8í í ,15
Gat. Econom. 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Rec. 912 Proqrama de Revitalizacão da Viticultura do PR 98.650,85
Cat. Econom. 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. 000 Recursos Ordinárros - Livres 350,50
Cat. Econom. 4.4.90.52 Eouioamentos e Material Permanente
Fonte Rec. 912 Programa de RevitalizaÇão da Viticultura do PR 1.187,50
TOTAL í 1í.000.00
Art. 20 - Ficam inalteradas as demais disposiçóes
Plurianual, Lei Municipal Ne 2527 de 1811212017, publicada em 1911212017 e
Orçamentárias, Lei Municipal No 2 685 de 0211212020, publicada em 0211212020
do Anexo I do Plano
da Lei de Diretrizes
Art. 30 - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro, 16 de setembro de 202'1.
r.marmeleiro.pr. gov.br