norma nº 2732/2021

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ESIÂDO DO PAMN,{
Av.Macoli, 255 - Cx.Postal2+
cNPI 76.205.6ó5l0ool-01
- tont I Fax (a6) 3525-8100 - cEP 85ó15-ooo - M RMELEIRo - PR
LEtNe z.ztzDE 28 DE ouruBRo DE2021.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a
roiafixaoo no mural
de Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. ío - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro - Estado do Paraná, para o exercício de 2021, no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com recursos da anulação de dotaçóes orçamentárias,
para dar atendimento no seguinte orgão e dotações orçamentárias.
AÍ1. 2o - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em
decorrência de autorização constante desta Lei, seráo utilizados recursos provenientes da anulação de
dotações orçamentárias no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme inciso lll, parágrafo
1o, art. 43 da Lei Federal no 4 320 de 1710311964, conforme segue:
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro, 28 de outubro de 2021.
Funcional Proqramática Fonte Valor (R$)
06 DEPTO. DE EDUCAÇAO E CULTURA
003 Divisão de Cultura
1 3.392.00í4.í.1 95.000 AçÕes Emergenciais Setor Cultural- Lei Aldir Blanc No
14 017 t2020
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 031 32.800,00
3.3.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1 031 12.200,00
TOTAL GERAL 45.000,00
Funcional Programática Fonte Valor (R$)
06 DEPTO. DE EDUCAÇAO E CULTURA
003 Divisâo de Cultura
í 3.392.00í4.1.í 95.000 Ações Emergenciais Setor Cultural- LeiAldir Blanc No
14.017t2020
3.3.90.31 .00.00.00 Premiaçoes Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras
'1031 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros ServiÇos de Terceiros - Pessoa JurÍdica 1 031 15.000,00
TOTAL GERAL 45.000,00
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