| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2768 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências. |
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?,u "eiÍura f,Tunic /e íTarme/eiro ESIÂDO DO PAMNA Àv. Mscoli, 255 - Cx.Postol cNP' 76.205.665/oo0 1-o I 24 - tone lFax (+6) 3525-8100 - CEP 85615-000 - MÁRMELEIRO - PR LEtNq z.t6lDE 07 DE MARço DE2o2z. Acrescenta Açáo de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nq 2.23+ de 1611112021, publicada em 1711112021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal No 2.736 de 2311112021 publicada em 2411112021, e dá outras providências. O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei: AÉ. 1o - Fica autorizado o Executivo Municipal a "ACRESCENTAR" no Plano Plurianual, Lei Municipal N' 2734 de 1611112021, publicada em 1711112021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal No 2.736 de 2311112021 publicada em 2411112021, para o exercício de 2022, no Anexo l, a seguinte Açâo de Governo: ..ACRESCENTAR" Funcional Programática Valor (R$) Orgão 08 DEPTO. DE SAUDE Unidade 003 Divisão de Vioilância em Saúde Funcão í0 Saúde Subfunção 304 Viqilância Sanitária Programa 0020 Vigilância em Saúde Ação 2.089 Educação em Saúde Ambiental p/ Enfrentamento do Aedes Aegypti - União/Município. Cat. Econom. 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Rec. 895 Conv. Enfrentamento Aedes Aegypti- FUNASA 54.988,08 Cat. Econom. 3.3.90.39 Outros ServiÇos de Terceiros - Pessoa JurÍdica Fonte Rec. 895 Conv. Enfrentamento Aedes Aeovoti- FUNASA 94.432,92 TOTAL 149.421,00 Art. 20 - Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I Plurianual, Lei Municipal Nq 2.734 de 16t11t2021, publicada em 17111t2021 e da Lei de Orçamentárias, Lei Municipal No 2 736 de2311112021 publicada em24111t2021. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicaçáo. Marmeleiro-PR, 07 de março de 2022. do Plano Diretrizes ww-w.marmeleiro.pr. gov.br