norma nº 2770/2022

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ESLTDO DO PÂR/{NÂ
Âv. Mocoli, 255 - Cx.Postal
cNPl 76.205.ó65loool-01
24 _ Fow" lrax (+6) 3525_8100 - cEp s56r5-000 - MÂRMELEIRO - PR
LEr Ne 2.170 DE oz DE MARço DE2022.
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Na 2.73+ de
1611112021, publicada em 1711112021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei Municipal No 2.736 de 2311112021 publicada em 2411112021, e dá outras
providências.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a
Muhicipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. ío - Fica autorizado o Executivo Municipal a "ACRESCENTAR" no Plano
Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 1611112021, publicada em 1711112021 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal No 2.736 de 2311112021 publicada em 2411112021, para o exercício de 2022, no
Anexo l, a seguinte Açáo de Governo:
..ACRESCENTAR"
Funcional Proqramática Valor (R$)
Orgão 08 DEPTO. DE SAUDE
Unidade 002 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Subfuncão 301 Atenção Básica
Proqrama 0016 Administração e Gestão da Saúde Municioal
Ação 1.193 Construção de Unidade de Apoio de Saúde da Família - Linha
Novo Proq resso- Estado/M u nicípio
Gat. Econom. 4.4.90.51 Obras e lnstalacões
Fonte Rec. 344 lnvestimento Saúde Estadual 160.000,00
TOTAL í60.000.00
Arl. 20 - Ficam inalteradas as demais disposiçôes do Anexo I do Plano
Plurianual, Lei Municipal Ne 2.734 de 1611112021, publicada em 17111t2021 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal No 2. 736 de 231 1 1 12021 publicada em 24 I 1 1 12021 .
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro-PR,07 de março de2022.
JAIR PILATI
www.marmeleiro.pr. gov.br