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norma nº 2791/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2791 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaAcrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
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matéria 322 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

'iÍura f,Tunic I /e íV(arme/eiro
ESIADO DO PAMNA
Âv. Mocoli, 255 - Cx.Postol24
cNPl 7ó.205.665/oool-01
Fone ltox (+a) xzs-8100 - cEP 85ó15-000 - M,{RMELEIRo - PR
LEI Ne 2.791DE 09 DE MAto DE 2022.
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Ne 2.734 de
1611112021, publicada em 1711112021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei Municipal N' 2.736 de 2311112021 publicada em 2411112021, e dá outras
providências.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica autorizado o Executivo Municipal a "ACRESGENTAR' no Plano
Plurianual, Lei Municipal No 2 734 de 1611112021, publicada em 1711112021 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal No 2.736 de 2311112021 publicada em 2411112021, para o exercÍcio de 2022, no
Anexo l, a seguinte Açáo de Governo:
..ACRESCENTAR"
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicaçáo.
Marmeleiro-PR,09 de maio de2022.
Art. 20 - Ficam inalteradas as demais disposiçÕes do Anexo I do Plano
Plurianual, Lei Municipal Ne 2 734 de 16t1112021, publicada em 17t11t2021 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal No 2 736 de2311112021 publicada em2411112021
Funcional Proqramática Valor (R$)
Orqáo 14 DEPTO. DE URBANISMO
Unidade 001 Divisão de Urbanismo
Funcão 15 Urbanismo
Subfunção 451 lnfraestrutura Urbana
Programa 0036 Administração e Gestão dos Serviços Urbanos
Ação 1.204 Pavimentação de Vias Urbanas (Marginal)-SEDU
Gat. Econom. 4.4.90.s1 Obras e lnstalaçÕes
Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários - Livres 2.612.933,89
Cat. Econom. 4.4.90.51 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec, 946 PavimentaÇão Asfáltica Vias Urbanas - SEDU 3 000.000,00
TOTAL 5.6í 2.933.89
JAIR PILATI
www.marmeleiro.pr. gov.br

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