norma nº 2806/2022

Estedoormeltop.3-$p,nomural LEI Nq 2.806 DE 21DE JUNHO OE2022
Altera valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municrpal Nq
2.734 de 1611112021, publicada em 1711112021, para o exercício de 2023, e dá
outras providências.
O PREFEITO DE MUNICíPIO DE MARMELEIRO, EStAdO dO PArANá.
SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei:
FAÇO
AÉ. 1o Fica autorizado o Executivo Municipal a "ALTERAR" os valores das
seguintes Açoes de Governo do Plano Plurianual, Lei Municipal Nq 2.734 de 16i1112021, publicada em
1711112021, paê o exercÍcio de 2023, no Anexo I, conforme segue:
Funcional Programática
Valor PPA
lnicial
(R§)
Valor
Atualizado p/
2023 (R$)
orqão 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 00í Gabinete do Prefeito
Funcão 04 AdministraÇão
Subfunção 122 Administração Geral
Proqrama 0002 Coordenacão Suoerior
Ação 2.002 Manutencão do Gabinete 500.000,00 600.000,00
Orqão 03 DEPTO. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Unidade 001 Divisão de Administraçáo
Funcão 04 Administracão
122 AdministraÇão Geral
Proqrama 0003 Administração e Gestão Pública Municipal
Ação 2.006 ManutenÇão dos Serviços Administrativos 2.398.650,00 2.598.650,00
Função 99 Reserva de Contingência
Subfunção 999 Reserva de Continqência
Proqrama 9999 Reserva de Continqência
Ação 9.999 Reserva de Continqência 1.447.561,06 1.505.989,76
Unidade 002 Divisão de Recursos Humanos
Função 28 Encarqos Especiais
Subfuncão 846 Outros Encarqos Especiais
Proqrama 0000 OperaÇões Especiais
Acão 0.00s Precatórios Judiciais - Trabalhistas 100.000,00 250.000,00
Orgão 05 DEPTO. DE VIAÇAO E OBRAS
Unidade 001 Divisão de Viaçáo e Obras
Funcão 26 Transporte
Subfunção 782 Transoorte Rodoviário
Programa 0005 Admin. e Gestão dos Serviços de Viação e Obras
Ação í.055 Aquisicão de Máquinas/Equipamentos Rodoviários 450.000,00 800.000,00
Ação 2.013 ManutenÇão dos Trabalhos Rodoviários 3.969.8í 8,94 4.332.718,94
Orgão 06 DEPTO. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade 001 Divisão de Ensino Fundamental - FUNDEB
Função 12 EducaÇão
Subfunção 365 Educaçáo lnfantil
de
ESTT{DO DO PAMNÂ Lr\r' /u.4vJ.vvJ/ vr
Av.Mocoli,2SS.Cx.Postal24.FonefFax(+a)xzs-8100-cEP85ó15-000.MÁRMELEIRo-PR
'iÍura
cNPf 76.205.665/oool-ol
marmeleiro.pr
Proqrama 0008 Valorizacão da Educação lnfantil
Ação 2.017 Manutenção Educação Infantil-Creche/Pré-Escola￾FUNDEB 70%
2.887.500,00 2.932.200,00
Unidade 002 Divisão de Ensino Fundamental- Demais Recursos
Função 12 Educacão
Subfuncão 361 Ensino Fundamental
Proqrama 0006 Gestão Pública do Ensino Fundamental
Ação 2.0í 9 Manutenção do Ensino Fundamental- Demais
Recursos
4.088.400,00 4.398.650,00
Orgão 08 DEPTO. DE SAUDE
Unidade 002 Fundo Municipal de Saúde
Função í0 Saúde
Subfunção 30í Atençáo Básica
Proqrama 0016 AdministraÇão e Gestão da Saúde Municipal
Acão 2.027 ManutenÇão do Fundo Municipal de Saúde 9.099.200,00 9.454.050,00
Orqão 10 DEPTO. DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade 001 Divisáo de Fomento Aorícola
FunÇão 20 Aqricultura
Subfunçáo 606 Extensão Rural
Proqrama 0027 Fomento AqrÍcola
Ação 2.049 Manutenção da Divisáo de Fomento Aqrícola 766.200,00 966.200,00
Unidade 002 Divisáo de Fomento Pecuário
Funcáo 20 Aqricultura
Subfunção 608 PromoÇáo da Produção Aqropecuária
Programa 0029 Fomento Pecuário
Ação 2.048 Programa Municipal de Melhoramento Genético de
Bovinos 260.000,00 310.000,00
Ação 2.050 ManutenÇão da Divisão de Fomento Pecuário 445.100,00 495.í00,00
Orqão '|-2 DEPTO. DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
Unidade 001 Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Função í8 Gestão Ambiental
Subfunção 541 PreservaQão e Conservação Ambiental
Proqrama 0033 Protecão ao Meio Ambiente
Ação 2.058 Manutenção das Atividades da Divisão de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos 628.900,00 874.821,30
Funcão 18 Gestáo Ambiental
Subfunção 542 Controle Ambiental
Proqrama 0037 Controle Populacional de Cáes e Gatos
Ação 2.090 Manutenção do Programa de Controle Populacional
de Cães e Gatos 104.000,00 204.000,00
Orgão ,14 DEPTO. DE URBANISMO
Unidade 001 Divisão de Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Subfunção 452 Servicos Urbanos
Proqrama 0036 AdministraÇáo e Gestão dos ServiÇos Urbanos
Ação 2.065 Manutenção das Atividades da Divisão de
Urbanismo 4.672.500,00 4.751.300,00
?refeiÍuro f,Trnici, I de f,Tarmeleiro
ESL{DO DO P/{MN^ cNPl 76.20s.66sl0001-01
Âv. Mocoli, 255 - cx.postal z+ - tone f tax (+a) sszs-8100 - cEP 85615-000 - MARMELEIRO - PR
marmeleÍro.pr.gol
?re "eiÍura f,Tunic /e f,Tarme/eiro
ESIADO DO PÂMNA
Âv. Mocolí, 255 - Cx.Postal24
cNPl 76.205.665/oool-o I
- Fone ltax (+6) 3525-8100 - cEP 85ó15-000 - M,{RMELE'Ro - PR
Art. 20 - Ficam inalteradas as demais disposiçoes do Anexo I do Plano
Plurianual, Lei Municipal Ne 2.23+ de 16/1112021, publicada em 1711112021
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Marmeleiro-PR, 2'1 de junho de2022.
.marmeleiro.pr.gov.b