norma nº 2693/2021

Câmara Municipal de Yereadores de Marmeleiro
CNPJ 00.416.643/0001-10
Fone/Fax: (46) 3525-1442 - cm(Dcamaramarmeleiro.pr.gov.br
RUA RIGOLETO ANDREOLI, Nº 15 - CENTRO - CEP 85.615-000 - MARMELEIRO - PR
AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 16 DE MARÇO DE 2021
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual,
Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada
em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em
02/12/2020, e dá outras providências.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER,
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou c EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a “ACRESCENTAR? no
Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, publicada em
02/12/2020, para o exercício de 2021, no Anexo I, as seguintes Ações de Governo:
“ACRESCENTAR”
| Funcional Programática É | Valor (R$)
Orgão 08 DEPTO. DE SAUDE
Unidade 003 | | Divisão de Vigilância em Saúde
Função 10 Saúde
Subfunção 304 | | Vigilância Sanitária
Programa 0020 | Vigilância em Saúde
Ação 2.089 | Educação em Saúde Ambiental p/ Enfrentamento
do Aedes Aegypti — União/Município.
Cat. Econom. | 3.3.90.30 | Material de Consumo
Fonte Rec. 895 Cony. Enfrentamento Aedes Aegypti- F UNASA 83.721,00
Cat. Econom. | 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte Rec. 895 Conv. Enfrentamento Aedes Aegypti- FUNASA 65.000,00
TOTAL
AÇÃ 148.721,00
[Órgão 09 — | DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 001 Divisão de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Subfunção 243 | | Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0025 | | Assistência à Criança e ao Adolescente |
Ação 1.196 | Aquisição de Veículo — FIA
Cat. Econom. | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. 877 | | Repasse FIA Conselho Tutelar 60.000,00
TOTAL 60.000,00
AÇÃO
Órgão 09 | |DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o
Unidade 001 Divisão de Assistência Social
Função 08 Assistência Social |
Subfunção | 244 | Assistência Comunitária
A PASSARELA DO SUDOESTE
Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro
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Programa 0022 | Administração e Gestão da Assistência Social
Ação 1.188 | Aquisição de Veículo
Cat. Econom. | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. a] 941 Emenda P. Veículo Assist. Social 60.957,00
TOTAL 60.957,00
AÇÃO
Órgão 10 DEPTO. DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Unidade | 001 Divisão de Fomento Agrícola
Função 20 Agricultura
Subfunção 606 Extensão Rural
Programa 0027 | Fomento Agrícola
Ação 1.190 | Aquisição de Máquina Agrícola
Cat. Econom. | 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. | 000 Recursos Ordinários (Livres) 68.000,00
[Cat. Econom. | 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec. 887 | Conv. Equipamento Agrícola- MAPA - 382.000,00
TOTAL 450.000,00
AÇÃO
Órgão 10 DEPTO. DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Unidade 001 Divisão de Fomento Agrícola
Função 20 Agricultura
Subfunção 606 Extensão Rural
Programa 0027 | Fomento Agrícola
Ação 1.191 || Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais
Cat. Econom. | 4.4.90.51 | Obras e Instalações
Fonte Rec. 000 Recursos Ordinários (Livres) 54.052,97
Cat. Econom. | 4.4.90.51 | Obras e Instalações
Fonte Rec. 889 | Conv. Pav. Poliédrica de Estradas Rurais- MAPA | 334.250,00
TOTAL 388.302,97
AÇÃO
Órgão 13 DEPTO. MARMELEIRENSE DE
TRANSITO
Unidade 001 Fundo Municipal de Trânsito E
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 | |Infraestrutura Urbana
Programa 0035 | Administração e Gestão do Fundo Municipal de
Trânsito
Ação 1.189 | Recape Asfáltico — União/Município
Cat. Econom. | 4.4.90.51 | Obras e Instalações
| Fonte Rec. 509 Gerenciamento de Trânsito 90.149,83
Cat. Econom. | 4.4.90.51 | Obras e Instalações
Fonte Rec. 886 | Conv. Recape Asfáltico Vias Públicas Urbanas 238.750,00
TOTAL 328.899,83
A PASSARELA DO SUDOESTE
um Câmara Municipal de Nereadores de Marmeleiro
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AÇÃO
[Órgão 14 | | DEPTO. DE URBANISMO
Unidade | 001 Divisão de Urbanismo
Função | Is Urbanismo
Subfunção | 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0036 | Administração e Gestão dos Serviços Urbanos
Ação 1.192 *| Construção de Parque Urbano
Cat. Econom. | 4.4.90.51 | Obras e Instalações
Fonte Rec. 892 | Construção Parque Urbano-SEDU 500.000,00
TOTAL 500.000,00
AÇÃO |
TOTAL GERAL 1.936.880,80
Art. 2º - Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I do Plano
Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017 e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020, publicada em 02/12/2020.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.
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Câmara Municipal de Marmeleiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano
de dois mil e vinte e um.
Prosidaie da Câmara
A PASSARELA DO SUDOESTE