PROJETO DE LEI Nº 171/2025
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliada o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de TÉCNICO DESPORTIVO – 20 HORAS, em 01 (uma) vaga, passando de 13
(treze) para 14 (quatorze) vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas
e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Fica ampliada o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de FARMACÊUTICO – 40 HORAS, em 01 (uma) vaga, passando de 04 (quatro)
para 05 (cinco) vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga
Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 3º. Fica ampliada o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de NUTRICIONISTA – 30 HORAS, em 02 (duas) vagas, passando de 02 (dois) para
04 (quatro) vagas, ficando alterado o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária
da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de setembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito
ANEXO I
TABELA DE CARGOS ESTATUTÁRIOS CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL
PISO INICIAL
VAGAS CRIADAS POR LEI
VAGAS OCUPAS
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 2.915,00 6 6 0 40 h
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.980,32 55 51 4 40 h
ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 5.004,97 8 5 3 40 h
AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.980,32 1 1 0 40 h
AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.632,18 2 2 0 40 h
AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.509,45 7 7 0 40 h
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.509,45 8 7 1 40 h
DESENHISTA* GEM B H - I 3.864,50 1 1 0 40 h
ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 6.475,25 1 1 0 40 h
FISCAL GERAL GEM B J - I 3.302,19 6 6 0 40 h
PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 5.004,97 1 1 0 40 h
TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 2.384,26 14 12 2 20 h
TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.980,32 26 25 1 40 h
TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.870,46 2 2 0 40 h
TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 5.004,97 1 1 0 40 h
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.781,66 3 1 2 40 h
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 2.781,66 1 1 0 40 h
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 3.097,69 2 1 1 40h
EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.680,91 11 8 3 40h
CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.680,91 5 3 2 40h
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES GEM B U-I 3.533,38 2 1 1 40h
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 2.129,94 125 111 14 40 h
AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 2.384,26 1 1 0 40 h
CARPINTEIRO* GOO A D - I 2.384,26 1 1 0 40 h
COVEIRO* GOO A E - I 2.781,66 1 1 0 40 h
LATOEIRO* GOO A F - I 2.602,82 1 1 0 40 h
MECÂNICO* GOO A G - I 3.377,71 1 1 0 40 h
MERENDEIRA* GOO A H - I 2.185,58 24 24 0 40 h
MOTORISTA GOO A I - I 2.602,82 48 46 2 40 h
OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 3.055,82 20 16 4 40 h
PEDREIRO* GOO A K - I 2.781,66 1 1 0 40 h
VIGIA* GOO A L - I 2.284,91 1 1 0 40 h
AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 5.026,83 1 1 0 40 h
ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 6.737,55 1 1 0 40 h
ADVOGADO GSU C C- I 5.525,53 4 4 0 20 h
ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 6.737,55 5 5 0 40 h
ARQUITETO GSU C E - I 11.003,42 1 1 0 40 h
BIOMÉDICO GSU C F - I 6.737,55 2 2 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H* GSU C G - I 4.188,32 0 0 0 20 h
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 7.585,94 1 1 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA GSU C I - I 7.585,94 6 6 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA* GSU C J - I 8.376,72 0 0 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 8.376,72 1 1 0 40 h
CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H* GSU C L- I 4.188,32 0 0 0 20 h
CONTADOR GSU C M- I 12.445,89 1 1 0 40 h
EDUCADOR FÍSICO* GSU C N - I 3.051,84 0 0 0 40 h
ENFERMEIRO GSU C O - I 5.004,97 13 12 1 40 h
ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 11.003,42 2 2 0 40 h
FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.737,55 5 4 1 40 h
FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 6.737,55 1 1 0 40 h
MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 25.829,63 1 1 0 40 h
MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 25.829,63 7 5 2 40 h
MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA GSU C U- I 13.399,29 2 0 2 20 h
MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 12.914,81 3 3 0 20 h
MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 12.914,81 2 0 2 20 h
MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 5.004,97 3 3 0 20 h
NUTRICIONISTA GSU C Y - I 5.004,97 2 2 0 40 h
PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.737,55 4 4 0 40 h
TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 5.004,97 1 1 0 40 h
TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 5.004,97 2 1 1 40 h
FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.368,77 2 2 0 20h
PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.368,77 9 4 5 20h
NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.753,73 4 2 2 30h
ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.368,77 7 7 0 20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 - Lei nº 4249/19 - Lei nº 4.888/2023
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 171/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O Projeto de Lei nº 171/2025 tem por finalidade ampliar o número de vagas nos
cargos de provimento efetivo de Técnico Desportivo – 20 horas, Farmacêutica – 30 horas
e Nutricionista – 20 horas, os quais passam a integrar a Estrutura de Cargos, Vagas e Carga
Horária instituída pela Lei nº 3.468/2015.
A presente proposição busca atender às demandas crescentes dos serviços públicos
municipais, especialmente nas áreas da saúde, nutrição e esporte, setores fundamentais
para a qualidade de vida da população.
A ampliação de vagas para Farmacêutica e Nutricionista visa suprir a necessidade
de profissionais qualificados para garantir o adequado acompanhamento nutricional, a
segurança alimentar e o manejo responsável de medicamentos, assegurando maior
eficiência no atendimento à comunidade.
No âmbito esportivo, a ampliação da vaga de Técnico Desportivo contribuirá para o
fortalecimento das políticas públicas de incentivo à prática esportiva, formação de atletas,
promoção da saúde e inclusão social por meio do esporte.
Ressalta-se que a medida não implica em inovação de cargos, mas apenas na
ampliação de vagas já previstas em lei, atendendo às necessidades administrativas, ao
planejamento de médio e longo prazo da gestão pública e ao interesse coletivo.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro
demonstrando o impacto mensal e anual com as novas contratações e o percentual do
gasto com pessoal.
Assim sendo, submetemos o referido Projeto para análise e aprovação dessa Casa
de Leis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de setembro de 2025.
GABRIEL DA SILVA CADINI
Prefeito