norma nº 4569/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DE2020E o ANOS ds EDIÇÃO Nº: 2447 - 34 Pág.
:/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 250.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.041 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020
- 120.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
Justificativa(s) Redução de Metas
— LEINº4.569/2020 |
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº
4.387/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Rosas Ls E Aa ra UE E ad A A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE2020 | ANO:X É — EDIÇÃO Nº: 2447 -34 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a trigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de 2020 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav M/2 19.818,74 | 1.070.000,00 0,00 | 1.070.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 1.070.000,00 0,00 | 1.070.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para 2020 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M/2 34.400 |1.160.000,00 0,00 | 1.160.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 1.160.000,00 0,00 | 1.160.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste Início
io Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
a Dratacalada cam Carinaha da Tamnn ECT da ararda com a
MATELÂNDIA
"QUARTA-FEIRA 25 DENOVEMBRO DE2020 | | A ERR
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ 'matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ANO:X
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2447 - 34 Pág.
02.00
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.04
Unidade: Assessoria de Comunicação Social
04
Função: Administração
131
Subfunção: Comunicação Social
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Descrição das Ações
Produto
Unidade
de
Medida
pa
Meta
2020
ra Financiamento
Custo Previsto em R$ - Fontes de
R. Próprios | Parcerias Total
2.108
Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol.,
Cerimonial e Eventos
Ativ Unid
140.000,00 0,00
140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade
140.000,00 0,00
140.000,00
03.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03
Unidade: Depto de Recursos Humanos
04
Função: Administração
122
Subfunção: Administração Geral
0004
Programa: Recursos Humanos
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Recursos
2.010 | Humanos Ativ Unid - 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999 Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
1Az x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
0.001 | Amortização da Dívida Contratada Ativ Unid - 300.000,00 0,00 | 300.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 300.000,00 0,00 | 300.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Descrição das Ações
Produto
Financiamento
Custo Previsto em R$ - Fontes de
ICP
| Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
| Braeil |
Beneila Dentacnlada ram Carimbo do Tamna ECT da acnrdo com a
A Prefeitura Mi
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
unicipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
q E)
TANIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE2020 | ANO:X EDIÇÃO Nº: 2447 - 34 Pág.
https: / publicacoesmunicipais.com. br/eatos/ imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta R. Parcerias Total
de para Próprios
Medida 2020
Manutenção do Dpto de Assistência
2.019 | Social Ativ Unid - 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
241 | Subfunção: Assistência ao Idoso
0008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
es . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
2.110 | Serviços de Acolhimento - Idoso Ativ Unid - 90.000,00 0,00 | 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 90.000,00 0,00 | 90.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid - 220.000,00 0,00 | 220.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 220.000,00 0,00 | 220.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Fundo de Assist a
6.009 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid - 70.000,00 0,00 | 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brneil a Dentacalada cam Carinaha da Tamnn GOT da acorda com a
0)
MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE2020 | |.
ANO:X
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
- EDIÇÃO Nº: 2447 - 34 Pág.
https: ublicacoesmunici ais.com.br/eatos/ gmatelandia
p:
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ira R de ara Financiamento
Descrição das:Ações Produto | medida | 2020 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar do
2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid - 150.000,00 0,00 | 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 150.000,00 0,00 | 150.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
364 | Subfunção: Ensino Superior
0022 | Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
asa " de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 5020 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa Talento
2.071 | Empreendedor de Matelândia Ativ Unid - 260.000,00 0,00 | 260.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 260.000,00 0,00 | 260.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0024 | Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a " de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Transporte
2.075 | Escolar Ativ Unid - 430.000,00 00,00 | 430.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 430.000,00 0,00 | 430.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 | Unidade: Depto de Cultura
13 | Função: Cultura
392 | Subfunção: Difusão Cultural
0025 | Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Categorias de programação
io Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
a Dratacalada ram Carinha da Tamnn ECT da arnrda com a
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
E De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE2020 ANO:X Co EDIÇÃO Nº: 2447 - 34 Pág. |
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 |R.Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades do
2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid - 250.000,00 0,00 | 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 250.000,00 0,00 | 250.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção dos Serviços Urbanos,
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 120.000,00 0,00 | 120.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 120.000,00 0,00 | 120.000,00
“ LEINº 4.570/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil reais), para
a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1085 ................ si R$ 1.070.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1094 . « R$ 1.160.000,00
«R$ 2.230.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
| IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Braeit |
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Deneila Dentannlado cam Carimbo da Tamna GOT da nenrda enm a
wazz”
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 184/2020.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2020, LEI Nº 4387/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima quarta revisão às metas estabelecidas
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020,
Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
DD) Anexo | - Ampliação de metas;
DD) Anexo |l — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 1
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em
1.012 | Vias Urbanas Pav M2 19.818,74 | 1.070.000,00 0,00 | 1.070.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 1.070.000,00 0,00 | 1.070.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida | 2020 | R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em
1.056 | Vias Rurais Pav M2 34.400 | 1.160.000,00 0,00 | 1.160.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 1.160.000,00 0,00 | 1.160.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social
04 | Função: Administração
131 | Subfunção: Comunicação Social
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sã % de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol.,
2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid - 140.000,00 0,00 | 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 140.000,00 0,00 | 140.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 | Unidade: Depto de Recursos Humanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0004 Programa: Recursos Humanos
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.010 | Recursos Humanos Ativ Unid - 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 100.000,00 0,00 | 100.000,00
04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999 Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
0.001 | Amortização da Dívida Contratada Ativ Unid - 300.000,00 0,00 | 300.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 300.000,00 0,00 | 300.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
9003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Dpto de
2.019 | Assistência Social Ativ Unid - 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
241 | Subfunção: Assistência ao Idoso
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
Unidade] Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
2.110 | Serviços de Acolhimento - Idoso Ativ Unid E, 90.000,00 0,00 | 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 90.000,00 0,00 | 90.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
248 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
cê E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid - 220.000,00 0,00 | 220.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 220.000,00 0,00 | 220.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
248 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
758 a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assist a
6.009 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid - 70.000,00 0,00 | 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 4
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
BE”
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Emo - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid - 150.000,00 0,00 | 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 150.000,00 0,00 | 150.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
364 | Subfunção: Ensino Superior
Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
0022
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa Talento
2.071 | Empreendedor de Matelândia Ativ Unid - 260.000,00 0,00 | 260.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 260.000,00 0,00 | 260.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Transporte Escolar
0024
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E” E) de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.075 | Transporte Escolar Ativ Unid - 430.000,00 00,00 | 430.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 430.000,00 0,00 | 430.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 5
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
ALE
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 | Unidade: Depto de Cultura
13 | Função: Cultura
392 | Subfunção: Difusão Cultural
Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
0025
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Es » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2020 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid - 250.000,00 0,00 | 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 250.000,00 0,00 | 250.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto o para Financiamento
Rá id Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 01 120.000,00 0,00 | 120.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 120.000,00 0,00 | 120.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 6
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br