norma nº 4572/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ANO:X EDIÇÃO Nº: 2454 - 54 Pág. |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
S 2ºDeferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação
prioritária.
Art. 76. O Prefeito Municipal poderá, através de Decreto, regulamentar os dispositivos necessários à execução da presente
Lei.
Art. 77. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.655 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia,
Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.655 de 12 de setembro de 2006, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Parágrafo Único. Os pagamentos a que se refere o caput deste artigo, terão seus procedimentos regulamentados por
decreto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a nonagésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 175/2020
Altera a redação da Lei Municipal 1.655 de 12 de
setembro de 2006.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.655 de 12
de setembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único. Os pagamentos a que se refere o caput deste artigo,
terão seus procedimentos regulamentados por decreto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949
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