norma nº 4579/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
E De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE2020 | ANO:X. | tds EDIÇÃO Nº: 2454 - 54 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.579/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 140,000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
—Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.579/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
idicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 140.000,00 (cento
e quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -1104..
TOTAL
140.000,00
140.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1104-559. .................... R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
“*236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1104-622...
TOTAL
70.000,00
140.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.874/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º. DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.388/2019 DE 16/12/2019.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 4DE DEZEMBRO DE2020 | ANGX EDIÇÃO Nº: 2454 - 54 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
)
MATELÂNDIA
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1507-746
TOTAL
. R$ 80.000,00
vu R$ 80.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 1507-745. .
TOTAL
80.000,00
80.000,00
vt. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂÁLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
Y7 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -1104..
TOTAL
. R$ 140.000,00
«R$ 140.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1104-550. .................... R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1104-622 .................... R$ 70.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
TOTAL... 140.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“Regulamenta a Lei nº 4.575/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$2.400,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.575/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes)
ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000-Material Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuito 31136-644
2.400,00
2.400,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
— preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar ..
TOTAL
2.400,00
2.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de dezembro de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
“DECRETO Nº 2.870/2020 |
Regulamenta a Lei nº 4.576/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$157.436,47.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
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Dar ati PA E E e a. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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