norma nº 4582/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE2020 | | ANOX EDIÇÃO N*:2466-38 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
(8)
MATELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.892/2020
Regulamenta a Lei nº 4.582/2020 que autoriza p Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 133.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei n 167 4.582/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1583-973
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1587-1013
TOTAL
R$ 65.000,00
R$ 68.000,00
R$ 133.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - 1587-1014
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1583-976.......................
3.3.90.32.00.0000-Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita —1583-977.
R$ 68.000,00
R$ 45.000,00
R$ 20.000,00
R$ 133.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.893/2020
Regulamenta a Lei nº 4.588/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
suplementar no valor de R$ 200.000,00.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | a x; Anici
j | documento, desde que visualizado através de
eo Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | USAR Ra ido ca E RR Diária Oficial
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | ANOX EDIÇÃONS:2466-58Pãg..
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.582/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 133.000,00 (cento
etrinta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2020, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1583-973..
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1587-1013
TOTAL
R$ 65.000,00
R$ 68.000,00
R$ 133.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil — 1587-1014
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1583-976...................
3.3.90.32.00.0000-Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1583-977.
TOTAL...
. R$ 68.000,00
R$ 45.000,00
R$ 20.000,00
R$ 133.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“LEINº 4.583/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2009 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MATELÂNDIA - PRODIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a cute asda quê Visa lsado siravês da níci
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTOGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 189/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em sen nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura
de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância
de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(des) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1583-973 65.000,00
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1587-1013... 68.000,00
133.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso II do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil — 1587-1014...........emesses R$ 68.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1583-976 45.000,00
3.3.90.32.00.0000-Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita —1583-977... 20.000,00
133.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 -« CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
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