norma nº 4588/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.892/2020
Regulamenta a Lei nº 4.582/2020 que autoriza p Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 133.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei n 167 4.582/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1583-973. . R$ 65.000,00
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1587-1013 .R$ 68.000,00
TOTAL «R$ 133.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º doart.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - 1587-1014.. .R$ 68.000,00
3.3.90.30.00.0000-Materia! de Consumo —1583-976 .......... R$ 45.000,00
3.3.90.32.00.0000-Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita —1583-977. R$ 20.000,00
TOTAL sossreecomesasegiosssiasacãosmeens sensamamaseneorsesa R$ 133.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
r E E.
| DECRETO Nº 2.893/2020 /
Regulamenta a Lei nº 4.588/2020 que autorizao Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
suplementar no valor de R$ 200.000,00.
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F a E A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a semente! dssdalque Vis talEsd SsáVES dei
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://Avwww matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2466 - 38 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
(O DIÁRIO OFICIAL
MATELÂNDIA
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4588/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-111. .R$ 10.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1000-114 10.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000-115. 5.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-122 10.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1000-125 . 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000-126 . R$ 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento E Fiscalização
0412300032.015000 - Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-177......... R$ 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1303-195......... R$ 35.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1303-198............. R$ 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000-221.................... R$ 65.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —- 1000-330... .R$ 10.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1303-336 .R$ 5.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Dpto de Indústria Comércio e Des. Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas— Pessoal Civil - 1000-875. R$ 15.000,00
TOTAL «R$ 200.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid - 0,00 | 45.000,00 | 45.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 45.000,00 | 45.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
811 | Subfunção: Desporto de Rendimento
0020 | Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Participações em Competições -
2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid - 90.000,00 0,00| 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 90.000,00 0,00 90.000,00
LEI Nº 4.588/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-111
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1000-114
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000-115.
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-122
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1000-125 R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000-126 R$ 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
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R$ 10.000,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
IGP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : is Ee 3 : =
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
a
TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2466 - 38 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento E Fiscalização
0412300032.015000 - Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-177......... R$ 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1303-19: 35.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1303-198.. 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000-221. 65.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-330......... 10.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1303-336............. R$ 5.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Dpto de Indústria Comércio e Des. Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas— Pessoal Civil - 1000-875
. R$ 15.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas— Pessoal Civil -1000-211 ............... R$ 65.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 01303-328 .................... R$ 45.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781100202.061 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo — 01000-898
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 01000-901
10.000,00
R$ 80.000,00
R$ 200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.589/2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTOGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 195/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, € o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com O inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-111... R$ 10.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1000-114....... R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000-115..........seeeseeeeeeatao 5.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-122... R$ 10.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1000-125....... R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000-126..........seeeeereeeeo R$ 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento E Fiscalização
0412300032.015000 - Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-177... R$ 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1303-1 95... R$ 35.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1303-198....... R$ 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000-221 .......eemeeeneneeemeeemo R$ 65.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-330... R$ 10.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas -1303-336....... R$ 5.000,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Dpto de Indústria Comércio e Des. Econômico
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas— Pessoal Civil - 1000-875........ R$ 15.000,00
8285" TT
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaGQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br