norma nº 4592/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
- De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2466 - 38 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1101-626............. R$ 80.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781100202.061 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.33.00.0000- Passagens e Desp. com Locomoção — 01000-900
TOTAL
25.000,00
105.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.895/2020
Regulamenta a Lei nº 4.592/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 241,35.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.592/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso ll do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 241,35 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s)
dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31885.. .R$ 239,13
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31897.. .R$ 1,18
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31898 .R$ 1,04
241,35
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 239,13
R$ 1,18
R$ 1,04
.R$ 241,35
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU-RECAPE
Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU..
Fonte nº 31898 — CONVENIO 978/2018 SEDU.
TOTAL...
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCI! e | =
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& Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://orwnvmatelandia,pr.gow.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
= De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2466 - 38 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
FELÂNDIA >
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-111......... R$ 20.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-122.......... R$ 5.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1101-576 . R$ 80.000,00
em R$ 105.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1101-626............ R$ 80.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781100202.061 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.33.00.0000- Passagens e Desp. com Locomoção — 01000-900. R$ 25.000,00
ve R$ 105.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.592/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
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a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | a o a EE no GA Dio Oia,
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 — ANO:X EDIÇÃO Nº: 2466 - 38 Pág.
https: / publicacoesmunicipais.com.br eatos/imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
representantes no Poder Legislativo aprovou, e Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 241,35 (duzentos
e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31885.. .R$ 239,13
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 3189 .R$ 1,18
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 3189 .R$ 1,04
.R$ 241,35
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso II do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU-RECAPE 239,13
Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU... 1,18
Fonte nº 31898 — CONVENIO 978/2018 SEDU..... 1,04
TOTAL... ciitemeeceeneeaaraereeeererererenemennenanerensereeneenaraneannas 241,35
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dos dias do mês de dezembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
* LEINº 4.593/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 11.339,01 (onze
mil, trezentos e trinta e nove reais e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33899... ..R$ 11.339,01
TOTAL... eererereereeeerereanaeranacancareerereneneaneenenanneenes R$ 11.339,01
1 —————
E ” á ' se E | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTOGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 199/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 241,35 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e cinco
centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
R$
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31885 239,13
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31897.. 1,18
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31898... 1,04
241,35
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU-RECAPE ............. R$ 239,13
Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU..............eeseeeeseeeeeee R$ 1,18
Fonte nº 31898 — CONVENIO 978/2018 SEDU .R$ 1,04
R$ 241,35
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de dezemb o de 2020.
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