norma nº 4595/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 | ANO:XI : EDIÇÃO Nº: 2485 - 14 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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MATELÁNDIA é
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Sumário
LEINº 4.595/2021
LEI Nº 4.596/2021............
DECRETO Nº 2.978/2021
DECRETO Nº 2.979/2021....
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 CONVOCAÇÃO Nº 01/2021
EXTRATO DO CONTRATO 001 2021...
EXTRATO DO CONTRATO 002 2021
EXTRATO DO CONTRATO 003 2021
EXTRATO DO CONTRATO 004 2021
ATOS DO PODER LEGISLATIVO ..
ERRATA
LEINC4.595/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 12.000,00 (doze
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar —1000 ........ R$ 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar —1303........ R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar —1104......... R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar 1000 ........ R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar 1000 ........ R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
R$ 1.000,00
«R$ 12.000,00
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar —1000 ..
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J- 1000-94....
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-231 ............ R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1104-553............. ii ereteeeeeeeeeeeererere R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo — 1000-590... R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-614................. is eeeeeereerereeeme R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-645 ..
5.000,00
1.000,00
12.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
— LEINº4.596/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder revisão
geral anual de 4,52% (quatro ponto cinquenta e dois por cento) a todos os servidores públicos municipais da administração
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ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. | =
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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direta e autarquias, a partir de 1º de janeiro de 2021, que incidirá sobre os níveis, padrões e funções gratificadas vigentes
em 31/12/2020.
Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais
de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
Art. 3º. Para os servidores que integram o Quadro do Magistério e são abrangidos pela
Lei nº 1.380/2004, fica garantido o reajuste fixado pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério, nos termos da
Lei Federal nº 11.738/2008.
Art. 4º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da
Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotação orçamentária do município, para o exercício de 2021.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
* DECRETO Nº2.978/2021
NOMEIA AGENTE POLITICO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado a partir de 22 de janeiro de 2021, o AGENTE POLÍTICO, CLARICE LOURDES LODI
DIDOMENICO, portador do RG Nº 5.468.641-2-PR, CPF Nº 930.672.329-68, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dois dias do mês janeiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
* DECRETO Nº 2.979/2021
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.595/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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MATELÂNDIA
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 12.000,00 (doze
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar —1000 ........ R$ 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar -1303........ R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar —1104......... R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar —1000 ........ R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar —1000 ........ R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar -1000 ........ R$ 1.000,00
«R$ 12.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J- 1000-94 ........................ R$ 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-231 ..............c si ieeerererenaa R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1104-553...............c semen R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-590..................... eta R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
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MAELANDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-614............... eee R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-645...
1.000,00
12.000,00
Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 CO AÇÃO Nº 01/2021
MODALIDADE ESTATUTÁRIO
CONVOCA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017
HOMOLOGADO PELO EDITAL Nº 19.01/2017.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
| — CONVOCAR a candidata abaixo, aprovada no Concurso Público nº 01/2017 para
comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matelândia
nos dias 26 a 28 de janeiro de 2021, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min, para assumir
a vaga ofertada, conforme segue:
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - SEDE DO MUNICÍPIO
NOME NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO
Marli da Silva 71,00 342
|| - DETERMINAR que os candidatos convocados apresentem cópia autenticada em cartório da
documentação abaixo, ou cópia acompanhada dos respectivos originais para conferência, quando couber:
a) Carteira Profissional e Previdência Social - CTPS;
b) Cédula de Identidade;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Titulo e Eleitor com o último comprovante de votação;
e) Registro Civil (Nascimento ou Casamento);
f) Certificado de registro militar;
9) Cartão de Cadastramento no Pis/Pasep;
h) Atestado de Regularidade Vacinal;
i) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;
j) Declaração de bens ou apresentação de declaração de renda nos termos da lei;
k) Declaração negativa de antecedentes criminais expedida pela comarca sede do candidato;
J
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| A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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257
DO TEL ANDA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar -1000 .. R$ 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar 1303... R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
23.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar —1104.. R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar 1000... R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar 1000... R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar 1000 .. R$ 1.000,00
R$ 12.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua O inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J- 1000-94 .................... R$ 5.000,00
Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 13093-297 ...sss.eecrcipemerasesemugenvessere era R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1104-553............emeeememeeeeem R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-590 ...............eeseemenessee R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-614...............ueeeemenenee R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-645 .....
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R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco di o mês de j e
O GREGÓ
Presidente
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3
Fone: (45) 3262-1421 / Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br