norma nº 4596/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Ent De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEGUNDA-FEIRA, 25 DEJANEIRODE2021 | | | ANOGX. EDIÇÃO Nº: 2485 - 14 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.08.00.0000-Outros Benefícios Assist. do Servidor e do Militar 1000
TOTAL... sr reereermenreameaseareareereeerereereereereeeeeersereerreneeneenseereareareasaaseaseasensa
1.000,00
12.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.010 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J- 1000-94
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-231 ........ieeeereeeis R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1104-553............ teens R$ 2.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-590 ............ieeeeeeaas R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-614............... eee R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 — Material de consumo —1000-645.
5.000,00
1.000,00
12.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder revisão
geral anual de 4,52% (quatro ponto cinquenta e dois por cento) a todos os servidores públicos municipais da administração
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
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Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. |
| E : : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | ro, CORA Lais ri Í
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fimatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
direta e autarquias, a partir de 1º de janeiro de 2021, que incidirá sobre os níveis, padrões e funções gratificadas vigentes
em 31/12/2020.
Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais
de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
Art. 3º. Para os servidores que integram o Quadro do Magistério e são abrangidos pela
Lei nº 1.380/2004, fica garantido o reajuste fixado pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério, nos termos da
Lei Federal nº 11.738/2008.
Art. 4º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da
Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de
dotação orçamentária do município, para o exercício de 2021.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
* DECRETO Nº 2.978/2021
NOMEIA AGENTE POLITICO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado a partir de 22 de janeiro de 2021, o AGENTE POLÍTICO, CLARICE LOURDES LODI
DIDOMENICO, portador do RG Nº 5.468.641-2-PR, CPF Nº 930.672.329-68, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dois dias do mês janeiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
- DECRETO Nº 2.979/2021
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.595/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
— |
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. |
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste jaisio
documento, desde que visualizado através de
http:/Avww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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º ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal
de Matelândia a conceder revisão geral anual de 4,52% (quatro ponto cinquenta e
dois porcento) a todos os servidores públicos municipais da administração direta e
autarquias, a partir de 1º de janeiro de 2021, que incidirá sobre os níveis, padrões e
funções gratificadas vigentes em 31/12/2020.
Art. 2º. Os benefícios da presente Lei serão extensivos
aos servidores públicos municipais de provimento efetivo, provimento em comissão,
pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
Art. 3º. Para os servidores que integram o Quadro do
Magistério e são abrangidos pela Lei nº 1.380/2004, fica garantido o reajuste fixado
pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal
nº 11.738/2008.
Art. 4º. As disposições contidas nesta Lei são extensivas
aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária do município, para o
exercício de 2021.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias-do mês dejaneiro de 2021.
Lelo E
SO GREGÓRIO
Presidente,
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br