norma nº 4598/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTAFEIRA 10DEFEVEREIRO DEZ | ANO:XI EDIÇÃONS2497-18 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 1.012 Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
E Indicadores
Demanda total: 20.434,04 Demanda Atendida: 20.434,04
Demanda/Meta: 20.434,04 Demanda/(situação desejada): 20.434,04
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas,
Quantidade: 20.434,04 o | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
| - À E — 20.434,04
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
| - - 1.070.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Recape em C.B.U.Q- totalizando 20.434,04 M/2, sendo:
Rua DO CANTO (entre NEREU RAMOS E MAX ZWIEREVICZ.); Rua Mato Grosso (entre a Rua Canto e R.
Vittorio Bigatto); Rua COPACABANA (entre a AV. FARRAPOS E AV. INDEPENDENTE); Rua FERDINANDO
MASSAROLO (entre a RUA SOUZA NAVES E AV. VITAL BRASIL); AV. GARIBALDI (entre a RUA GENERAL
DUTRA E R. MUNHOZ DA ROCHA); Rua GENERAL DUTRA (entre a AV. GARIBALDI E AV. CRISTOVÃO
COLOMBO); Rua GENI CHIAPIN (entre a R. CARLOS TURRI E R. COSTA MANOEL GARCEZ); Rua
CLAUDINO BENINI (entre a RUI BARBOSA E BARAO RIO BRANCO); Rua RUI BARBOSA (entre a
ARGEMIRO LUIZ FONTANA E RUA MANOEL COSTA GARCEZ); Rua BARÃO RIO BRANCO (entre a
ARGEMIRO LUIZ FONTANA E R. CARLOS TURRI); Rua PARÁ (entre a JULIO CESAR E RUA DAS
ORQUIDEAS); Rua GOIÁS (entre a R. SANTA CATARINA E RUA IGUAÇU); Rua SANTA CATARINA (entre a
R. PARÁ E NEREU RAMOS ); Rua JULIO CESAR (entre a FARRAPOS E ATILIO MENONCIM); Rua SÃO
PAULO (entre a INDEPENDENTE E JK); Rua FARRAPOS (entre a MINAS GERAIS E JULIO CESAR); Rua
Rocha Pombo (entre a Gentil Picoli e 25 Julho).
- LEINº4.598/2021.
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
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ficam | ErscdilaBroincnadinimao Caniche Ta raÃa CEP Aannnedniiama A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Infeio
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= De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Asfáltica de Vias
1.004 | Urbanas Pav M/2 5.689,07 18.000,00 | 340.000,00 | 358.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 18.000,00 | 340.000,00 | 358.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de 2021 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav M/2 20.434,04 | 1.070.000,00 0,00 | 1.070.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 1.070.000,00 0,00 | 1.070.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
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| ICI | piário oficial assinado eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| RBraeil | Dencil a Dentacalada enm Carinha da Tamna EST da nenrda com a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE2021 ANO:XI | EDIÇÃO Nº: 2497-13 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M/2 33.780 847.000,00 0,00 847.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 847.000,00 0,00 | 847.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31909
TOTAL
= R$ 340.000,00
«R$ 340.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31909 — Convênio 072/2020 - SEDU - Pav. em CBUQ sobre pedra Irregular R$
340.000,00
TOTAL asasisasassaniasanasaearamaa arara eos mena amaiaonaaresarisemasarmanraesacararera R$ 340.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
EI Nº 4.600/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂÁLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), para
a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. i
| iári ici i it te com Certificado Padrão ICP-
IGP | piário oficial Assinado Eletronicamen A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | fafejo
| Rracil | Bracila Dentacalada com Carimba da Tamna ECT da acnrda com a
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 005/2021.
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2021, Lei
4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez Lly fevereiro de 2021.
So Gatto
Presidente
SS
a
No
6
Bs
esa
3262-1421 Il Fax: (45) 32
com
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Ad ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 R Parcerias | Total
Próprios
Pavimentação Asfáltica de Vias
1.004 | Urbanas Pav M2 5.689,07 | 18.000,00 | 340.000,00 | 358.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 18.000,00 | 340.000,00 | 358.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em
1.012 | Vias Urbanas Pav Ma 20.434,04 | 1.070.000,00 0,00 | 1.070.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 1.070.000,00 0,00 | 1.070.000,00
08.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03
Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26
Função: Transporte
782
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a » de para Financiamento
Descrição das;Ações: Produto | medida | 2021 R [Parcerias] Total
Próprios
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M2 33.780 | 847.000,00 0,00] 847.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 847.000,00 0,00 | 847.000,00
Avenida Cristóvão Colombo, 777 — Fone: (45) 3262-1421 !/ Fax: (45) 3262-2949.
Email: camaramatelandiaQOgmail.com
CEP 85887-000 — Matelândia — Paraná / www.matelandia.pr.leg.br