norma nº 4601/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 | ANO:X E OR EDIÇÃO Nº: 2497 - 13 Pág.
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA.
VALOR DE R$ 741.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.600/2021 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 741.000,00
(setecentos e quarenta e um mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ..
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URB
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000.
TOTAL
. R$ 18.000,00
. R$ 723.000,00
R$ 741.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 741.000,00
«R$ 741.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ...
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 3.004/2021 |
REGULAMENTA A LEI Nº 4.601/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE 1.194.000,00
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.601/2021 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.194.000,00 (um
milhão, cento e noventa e quatro mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
| Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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MATELÂNDIA:
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1085 ...
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANIS
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000
TOTAL
. R$ 1.070.000,00
R$ 124.000,00
«e R$ 1.194.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 1.194.000,00
«R$ 1.194.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
- DECRETO Nº3.005/2021
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO —- COMURB.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.703/2012, alterada pela Lei Nº 4.308/2019, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída e devidamente nomeada a COMISSÃO MUNICIPAL DE
URBANISMO — COMURB, composta do Grupo Técnico Permanente-GTP, integrado de servidores efetivos, responsáveis
em dar suporte às Secretarias Municipais e ao Conselho de Desenvolvimento Municipal de Matelândia-CODEMA, a seguir
designados:
|- Representantes do Departamento de Engenharia e Urbanismo, sendo um com registro
no CREA-Conselho Regional de Engenharia, um com registro no CAU-Conselho de Arquitetura e Urbanismo
APARECIDO LEITE DE OLIVEIRA — CAU-PR
ALEX BORGHETTI —- CREA-PR
Il — representante do Departamento de Trânsito do Município
JULIO SILVA VIEIRA
Ill — Representante da Divisão de Cadastro e Tributação
LUCICLEIDE DA SILVA RINALDI
IV — Representante da Divisão de Fiscalização
MATEUS HENRIQUE MARCANTE
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pinto De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ......................ss sessao R$ 18.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000...
TOTAL
723.000,00
741.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 741.000,00
R$ 741.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
LEI Nº 4.601/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.194.000,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil
reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1085 ..............csessereeeresenes R$ 1.070.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000...
TOTAL
124.000,00
1.194.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
R$ 1.194.000,00
«R$ 1.194.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL...
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 3.002/2021 |
REGULAMENTA A LEI Nº 4.599/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 340.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.599/2021 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31909
TOTAL...
. R$ 340.000,00
R$ 340.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31909 — Convênio 072/2020 - SEDU - Pav. em CBUQ sobre pedra Irregular R$
340.000,00
TOTAL... 340.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
REGULAMENTA A LEI Nº 4.600/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
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Bracil Beneila Dentncalada nm Carimbo da Tamna ECT da aenrda com à
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 1.194.000,00 (um milhão, cento e noventa e quatro mil reais), para a inclusão
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000-1085..................s ss R$ 1.070.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 ....
TOTAL
R$ 124.000,00
R$ 1.194.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilizarão de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 1.194.000,00
R$ 1.194.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de fevereiro de 2021.
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