norma nº 4608/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, TIDEMARÇODEDZI | ANOGXO EDIÇÃON257-29Pág.,
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
2019 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
| 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 a 2020 2021
- . - - 23.750,00
Justificativa(s) Desenvolver ações de prevenção, preparação e assistência a população para o enfrentamento
do coronavirus.
— LEINC4608/2021.
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Es Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
içã õ Produto A T
Descrição das Ações Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 163 0,00 | 286.030,00 | 286.030,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 286.030,00 | 286.030,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= = de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida peso R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 369.459,46 | 369.459,46
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 369.459,46 | 369.459,46
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0031 | Programa: Assistência Farmacêutica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
É Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 8.053,08 8.053,08
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.053,08 8.053,08
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
2.089 | SAMU Ativ Unid 01 0,00 | 10.407,97 | 10.407,97
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.407,97 | 10.407,97
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ão
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
o a
MATELÂNDIA
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
cs = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2021 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Centro de Atenção
“2,090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00 5.561,47 5.561,47
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 5.561,47 5.561,47
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid 01 0,00 | 17.375,00] 17.375,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 17.375,00) 17.375,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
— 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
-032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00 | 75.200,00 | 75.200,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 75.200,00 | 75.200,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
icão das Açõ Produt Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações roduto Financiamento
| | iári i ' il e z E Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
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Rracil é Beseil a Dentncalada com Carinha da Tamna ET da aenrda com «
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta R. Parcerias Total
de para Próprios
Medida 2021
Enfrentamento da Emergência
2.112 | COVID19 Ativ Unid 01 0,00] 23.750,00 | 23.750,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 23.750,00 | 23.750,00
“LEINC4.609/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
2 CAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2021,
conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 31857 25.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31857 5.000,00
TOTAL, sasmesecsestesasiesesessesoisecremaarenorsneento tensas 30.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31857-471 . R$ 30.000,00
30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ER URU
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PIER mu
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
iário Ofici i i om ificado Padrão ICP-
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certific a Praiettira Minipa de Misbelândaida garantia daautenticidadadesto | Início
Bencila Dentanalnda cam Carimbo da Tamna ECT da aenedo com a
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021.
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2021, Lei
4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de março de 2021.
/ O.
SO GRE
President:
ATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 163 0,00 | 286.030,00 | 286.030,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 286.030,00 | 286.030,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
iam a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 369.459,46 | 369.459,46
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 369.459,46 | 369.459,46
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Assistência Farmacêutica
0031
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Eus ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2021 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 8.053,08 8.053,08
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.053,08 8.053,08
MATELANDIA
05.00
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10
Função: Saúde
302
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032
Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
05.02
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ar ”: de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 Rº | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
2.089 | SAMU Ativ Unid 01 0,00 | 10.407,97 | 10.407,97
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.407,97 | 10.407,97
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10
Função: Saúde
302
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032
Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Ad ' de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 3021 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Centro de
2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00| 5.561,47| 5.561,47
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 5.561,47 5.561,47
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10
Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1a ã de para Financiamento
Descrição dás Ações Produto | medida | 2021 R. Parcerias | Total
Próprios
2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid 01 0,00 | 17.375,00 | 17.375,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 17.375,00 | 17.375,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ig a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 R | Parcerias | Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00 | 75.200,00 | 75.200,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 75.200,00 | 75.200,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
TN 122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2 E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2021 R| Parcerias | Total
Próprios
Enfrentamento da Emergência
2.112 | COVIDI9 Ativ Unid 01 0,00 | 23.750,00 | 23.750,00
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 | 23.750,00 | 23.750,00