norma nº 4612/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2517 -29 Pág.
MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 11 DEMARÇO DE2021 ANO:XI Ra
https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ 'matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2018 | 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - - 22.000,00
Justificativa(s) Serviços de abertura do raio de curvatura e drenagem na Avenida Paraná.
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
Cód. n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 l | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- - 01
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - - 383.976,00
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal
e encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e também os serviços de coleta, separação
e destinação final do lixo urbano e rural de nosso município, conforme estabelece as normas sanitárias e
ambientais, bem como orientar a população quanto da sua destinação correta. Manter e melhorar a limpeza
pública, evitando a formação de lixões e a poluição de meio ambiente.
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
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ificado ICP-
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Bracila Drntacalada cam Carimbo da Tamnn ECT da arnrdo com à
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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“QUINTA-FEIRA, 11 DEMARÇO DEM | LEANGST EDIÇÃO Nº:2517-29 Pg. |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
É
MATELÂNDIA
ID) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
2 Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 | Unidade: Departamento De Informática
04 | Função: Administração
126 | Subfunção: Tecnologia da Informatização
0005 | Programa: Tecnologia da Informatização
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
AB a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2021 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.006 | Informática Ativ Unid 01 0,00 | 46.000,00 | 46.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 46.000,00 | 46.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav. M/2 01 0,00 | 22.000,00] 22.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 22.000,00 | 22.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
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o m a
MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Coleta e Manejo de
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 | 383.976,00 | 383.976,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 383.976,00 | 383.976,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 191.694,80 (cento e noventa e um mil, seiscentos e
noventa e quatro reais e oitenta centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.40.00.0000 — Serviço de Tec. Da Inf. e Com. — P.J - 3000. 30.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... 16.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3000 . 7.968,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 3000.. 9.753,20
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J—- 3000... 3.864,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 3000 124.109,60
“TOTAL 191.694,80
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 191.694,80
R$ 191.694,80
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ...
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
SERENA BR
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
iári i i i if Padrão ICP-
[ICP | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pa e | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste taício
Bracil | Benecil a Dentanalada cam Carinha da Tamna GOT da acorda enm q
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 019/2021.
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2021, Lei
4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de meias.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de março de 2021.
(o)
President
Avenida Cristóvão Colombo, 777 — Fone: (45) 3262-1421 ! Fax: (45) 3262-2949.
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2021
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 | Unidade: Departamento De Informática
04 | Função: Administração
126 | Subfunção: Tecnologia da Informatização
0005 Programa: Tecnologia da Informatização
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Desorição das Ações Produto | mecida | 2021 [R7” | Parcerias [TOU
Próprios
Manutenção do Depto de
2.006 | Informática Ativ Unid 01 0,00 | 46.000,00 | 46.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 46.000,00 | 46.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto; pio 2021 R. E Parearias | Total
Próprios
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav. M/2 01 0,00 | 22.000,00 | 22.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 22.000,00 | 22.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 | 383.976,00 | 383.976,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 383.976,00 | 383.976,00
2
Avenida Cristóvão Colombo, 777 — Fone: (45) 3262-1421 !! Fax: (45) 3262-2949.