norma nº 4613/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTATEIRA MDEMARÇODEME 1 ANGXO EDIÇÃONS3/-29P4g]
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.096000 Saúde Bucal
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3595........................... R$ 17.375,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J- 3592... R$ 75.200,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3583..
“NTAL
23.750,00
795.836,98
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01495- Atenção Básica... R$ 313.819,11
Fonte nº 1496 — Atenção de Média e R$ 10.407,97
Fonte nº 1499 — Gestão do Sus «R$ 28.415,35
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Estadual)... «R$ 136.135,00
Fonte nº 01518 — Bloco de Invest. R$ 149.895,00
Fonte nº 1583 — TRANSF. FNS ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE CORONAVIRÚS (COVID-19) PAB
arcano ces nea viRAEETEISTTEREAS TOSSE EESESECACERENEVECE EITA ECUEOAVENORES VETA sEUECA Sad ce dienavsa suas Terhe sorte usa ne nmannoc nana R$ 23.750,00
Fonte nº 1592 - RECURSOS PORTARIAS 2222/GM/MS; 2358 E 2405 - CORONAVÍRUS-COVID 19 SAPS R$
.. 102.425,00
Fonte nº 1595 — CORONAVÍRUS (COVID-19) INVESTIMENTO . «R$ 17.375,00
Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no
R$ 5.561,47
e - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Es 8.053,08
«R$ 795.836,98
Fonte nº 31503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviço:
““stadual) — Assistência Farmacêutica...
«OTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.613/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 191.694,80.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
r ae Es re asa
|
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ê a e E a =
ICP ROO gs Leo RD US A A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
E) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
EIECANDIA) De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 11 DEMARÇO DE2021 | ANO:XI E co EDIÇÃO Nº: 2517 - 29 Pág.
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.613/2021 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 191.694,80 (cento e noventa e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.40.00.0000 — Serviço de Tec. Da Inf. e Com. — P.J - 3000... . R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... . R$ 16.000,00
' SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3000 . 7.968,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 3000.. 9.753,20
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J— 3000 3.864,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 3000 124.109,60
TOTAL 191.694,80
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
191.694,80
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .
«R$ 191.694,80
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
CE
REGULAMENTA A LEI Nº 4.614/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 22.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.614/2021 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2021, conforme segue:
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
[Ee cs apeda À ae E
ICP | -Diáriojofidal Assinado eletronicamente com Gertificario Pacto IE A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Byneil o Dentacalada ram Carimbo da Tomnn ECT da arnrda enm a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
+) DIÁRIO OFICIAL
EIRA,ILDEMARÇO DE221 | | ANO:XI
https: / / publicacoesmunici
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Descrição das Ações Produto
de
ais.com.
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:2517-29 Pág. |
br/eatos/ fmatelandia
Unidade Meta
para
Medida 2021
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Coleta e Manejo de
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ
Unid
01
0,00 | 383.976,00 | 383.976,00
Custo total do Projeto/Atividade
0,00 | 383.976,00 | 383.976,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 191.694,80 (cento e noventa e um mil, seiscentos e
noventa e quatro reais e oitenta centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.40.00.0000 — Serviço de Tec. Da Inf. e Com. — P.J - 3000...
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000.....
. R$ 30.000,00
. R$ 16.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3000 .
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 3000...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J—
3000.....
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000.
“TOTAL
.. R$ 7.968,00
9.753,20
3.864,00
Es 124.109,60
«R$ 191.694,80
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ...
«R$ 191.694,80
«R$ 191.694,80
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
St,
[ICP
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
| Braeil à Bencil a Dentnnalada cam Carimbo da Tamna GOT da acorda cam a
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. |
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |
Início
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 191.694,80 (cento e noventa e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e
oitenta centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.40.00.0000 — Serviço de Tec. Da Inf. e Com. — P.J - 3000 30.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000 «o R$ 16.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3000 .... R$ 7.968,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 3000...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3000...
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000
. R$ 9.753,20
R$ 3.864,00
R$ 124.109,60
R$ 191.694,80
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilizarão de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua O inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64, conforme segue:
191.694,80
191.694,80
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)....
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de março de 2021.
E
President: