norma nº 4614/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021 ANO:XI 7 EDIÇÃO Nº:2517-29 Pág. |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.613/2021 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 191.694,80 (cento e noventa e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.40.00.0000 — Serviço de Tec. Da Inf. e Com. — P.J - 3000... . R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000. 16.000,00
“SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3000. 7.968,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita— 3000.. 9.753,20
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J— 3000 3.864,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 3000 a 124.109,60
TOTAL ” “R$ 191.694,80
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) «R$ 191.694,80
TOTAL sucanassanarasesasesenasesoaorrmaeaasecirraseresesesepesamsaseum «R$ 191.694,80
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
DECRETO Nº 3.035/2021
REGULAMENTA A LEI Nº 4.614/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 22.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.614/2021 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4. 320/64,
até a importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2021, conforme segue:
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
E ) DIÁRIO OFICIAL
É
MATELÂNDIA
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000-Obras e Instalações — 21622
TOTAL
. R$ 22.000,00
«R$ 22.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com recursos
advindos de operação de crédito conforme preceitura o inciso IV do art. 43 da Lei 4.320/64 e do 8 2º, conforme segue:
Fonte nº 21622 — FINISA-CEF ............. ir eeererererenenararareeereranerarara R$ 22.000,00
TOTAL isassaissaescarassasaraasataase sensata an Ta isa as a saaseasacasasasmensencasasaçesssss R$ 22.000,00
N Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
vuntrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
- DECRETONº 3036/2021 |
REGULAMENTA A LEI Nº 4.615/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 383.976,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.615/2021 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
té a importância de R$ 383.976,00 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-31869 71.712,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 31869 67.863,60
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J— 31869. 34.776,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 31869... 209.624,40
TOTAL 383.976,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
383.976,00
383.976,00
Fonte nº 31869 — TERMO COMP. Nº 4500057115-(ITAIPU)....
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 11 DEMARÇO DEZ. | ANOMI O EDIÇÃO Nº: 2517 -29 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2021 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Coleta e Manejo de
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 | 383.976,00 | 383.976,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 383.976,00 | 383.976,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 191.694,80 (cento e noventa e um mil, seiscentos e
noventa e quatro reais e oitenta centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.40.00.0000 — Serviço de Tec. Da Inf. e Com. — P.J - 3000... . R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000..... . R$ 16.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3000 . 7.968,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 3000.. 9.753,20
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J— 3000... 3.864,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 3000 124.109,60
“9TAL 191.694,80
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... eseeseeesereereeeereerereeeeees R$ 191.694,80
TOTAL ....nn rcrereusororaenner incas EsTIETESTECTENEASTUN CE CECASETECAS EUR TR CeRSeSSeEsaUEaS TE UENa cas env as rn onevndo R$ 191.694,80
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
EDIÇÃO Nº:2517-29 Pág. |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 22.000,00 (vinte e
dois mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2021,
conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000-Obras e Instalações — 21622
TOTAL
22.000,00
22.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com recursos
advindos de operação de crédito conforme preceitura o inciso IV do art. 43 da Lei 4.320/64 e do 8 2º, conforme segue:
Fonte nº 21622 — FINISA-CEF.. 22.000,00
22.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 383.976,00
(trezentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-31869 . R$ 71.712,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita 31869... 67.863,60
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31869..... 34.776,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-— 31869... 209.624,40
F E : E | Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. |
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AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2021, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000-Obras e Instalações — 21622
TOTAL
22.000,00
22.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será
custeado com recursos advindos de operação de crédito conforme preceitura o inciso IV do art.
43 da Lei 4.320/64 e do $ 2º, conforme segue:
Fonte nº 21622 — FINISA-CEF..... R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de ço de 2021.
ATUA
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