norma nº 4615/2021

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA DEMARÇODEMA | ANGXI EDIÇÃONS:2517-20Pãg.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA à
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000-Obras e Instalações — 21622. .R$ 22.000,00
22.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com recursos
advindos de operação de crédito conforme preceitura o inciso IV do art. 43 da Lei 4.320/64 e do 8 2º, conforme segue:
22.000,00
22.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
— DECRETONº3.036/2021
REGULAMENTA A LEI Nº 4.615/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 383.976,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.615/2021 que autoriza o Poder Executivo
“Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
té a importância de R$ 383.976,00 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
140 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-31869......... R$ 71.712,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 31869 R$ 67.863,60
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31869. R$ 34.776,00
R$ 209.624,40
R$ 383.976,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 31869.
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
..R$ 383.976,00
«R$ 383.976,00
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— De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
* CMS - RESOLUÇÃO Nº 01/2021
Dispõe sobre a apreciação e conclusões acerca da Revisão do Plano de Amostragem de coleta da agua.
=
Conselho Municipal de Saúde de Matelândia - Paraná — CMSM/PR, regulamentado pelo artigo 1º da Lei Federal n.º
8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Estadual n.º 10.913, de 04 de outubro de 1994, pela Lei Municipal 884/93, de
22 de setembro de 1993, no uso de sua competência regimental conferida pelo art.6º.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Amostragem de coleta da agua.
Nilson Luiz Mattana
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Aos nove dias do mês de março 2021
Homologo a Resolução CMS/Matelândia nº 01/2021, nos termos do parágrafo 2º, artigo 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28
de Dezembro de 1990.
Caroline Valverde Diniz Boechat
Secretária Municipal de Saúde
Matelândia — PR.
0 CMS - RESOLUÇÃO Nº 02
Dispõe sobre a apreciação e conclusões acerca do
Relatório Anual de Gestão 2020 do Órgão
Executor da Saúde do Município de Matelândia/PR.
O Conselho Municipal de Saúde de Matelândia - Paraná — CMSM/PR, regulamentado pelo artigo 1º da Lei Federal n.º
8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Estadual n.º 10.913, de 04 de outubro de 1994, pela Lei Municipal 884/93, de
22 de setembro de 1993, no uso de sua competência regimental conferida pelo art.6º.
RESOLVE:
Art. 1º = Aprovar - o Relatório Anual de Gestão do Órgão
Executor da Saúde do Município de Matelândia/PR,
Relativas ao exercício de 2020.
Nilson Luiz Mattana
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Aos nove dias do mês de março de 2021
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 11 DEMARÇO DEM ANO:XI O nina — EDIÇÃO Nº: 2517 - 29 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
e
MATELÂNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 22.000,00 (vinte e
dois mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2021,
conforme segue:
n8 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000-Obras e Instalações — 21622 .R$ 22.000,00
22.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com recursos
advindos de operação de crédito conforme preceitura o inciso IV do art. 43 da Lei 4.320/64 e do $ 2º, conforme segue:
Fonte nº 21622 — FINISA-CEF .
TOTAL...
22.000,00
22.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
+ a
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 383.976,00
(trezentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e seis reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
140 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-31869.......... R$ 71.712,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 31869... R$ 67.863,60
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31869..... R$ 34.776,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 31869. R$ 209.624,40
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Bracil | Beaecila Dentncalada cam Cavinaha da Tamna GOT do arnrda com à
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
IÇÃO Nº:2517-29 Pág. |
1) = É
MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, II DEMARÇO DEI ANOXI
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ffmateland:
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TOTAL... irei cerantaraneacaeeeererereesantas eee necanternaanaanennenanananerananaanaenaane cantada R$ 383.976,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31869 - TERMO COMP. Nº 4500057115-(ITAIPU) . 383.976,00
383.976,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de março de 2.021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
* DECRETO Nº3.032/2021
REGULAMENTA A LEI Nº 4.609/2021 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 30.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.609/2021 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2021, conforme segue:
/6 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 31857...
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31857
«R$ 25.000,00
. R$ 5.000,00
R$ 30.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31857-471
TOTAL....
. R$ 30.000,00
«+ R$ 30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
iário Ofici: i it e com Certificado Padrão ICP-
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com € A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Rencila Dentacalnda ram Carimbo da Tamna ECT da acnrda com
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 383.976,00 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e
setenta e seis reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
140 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Limpeza Urbana
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-31869... R$ 71.712,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 31869....... R$ 67.863,60
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31869... na 34.776,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31869... 209.624,40
TOTAL.... 383.976,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
vas R$ 383.976,00
R$ 383.976,00
Fonte nº 31869 — TERMO COMP. Nº 4500057115-(ITAIPU) ....
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do-mês de março de 2021.
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